Governo mobiliza esforços e apresenta proposta concreta para a categoria dos professores

“Nossa proposta é adotar o piso nacional de imediato. Com isso, nenhum profissional do magistério receberá salário inferior a 890 reais para a jornada de 30 horas semanais, no nível médio. Também estaremos gerando um aumento no PCCR, em média, de 34% para ser aplicado entre setembro e dezembro de 2011 a partir da saída do estado impeditivo dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Este é um aumento histórico para o magistério da rede estadual de ensino que em 2007 fez greve e teve 0% de aumento, em 2008 fez greve e obteve 0% de aumento, em 2009 em mais uma greve logrou 0% de aumento, e em 2010, após nova greve conseguiu 7,15%”.

A afirmação da Secretária de Estado da Educação e da Cultura, professora Betânia Ramalho, na apresentação da proposta feita pelo Governo aos representantes do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores na Educação), destaca os esforços empreendidos para garantir melhorias salariais concretas à categoria dos professores.

A proposta do Governo estabelece que, já no mês de junho, nenhum professor do Estado receberá menos que o Piso Nacional do Magistério. Isto é, nenhum professor receberá salário inferior a R$ 890, para a jornada de 30 horas semanais, no nível médio.

O Governo está gerando, com a proposta, um aumento no Plano de Cargos Carreiras e Rendimentos da ordem 34%, devido o impacto do Piso Nacional no atual Plano de Cargos, que serão pagos de forma escalonada em quatro parcelas iguais de setembro a dezembro deste ano.

A coordenadora geral do Sinte/RN, professora Fátima Cardoso, reconheceu o esforço do Governo na apresentação de uma proposta efetiva a categoria. “Temos um avanço nessa proposta do Governo. Temos agora uma proposta concreta”, disse Fátima Cardoso.

Com a concretização do Piso Nacional do Magistério, professores que recebiam R$ 664,33 passam agora para R$ 890,00. Educadores que recebem R$ 1.527,96 irão para R$ 2.047,58 ainda este ano. Professores com remuneração atual de R$ 2.370,37 passarão a perceber R$ 3.176,47.

O Governo do Estado também garantiu neste mês de junho, a regularização do pagamento dos professores temporários, zerando o débito, e pagamento dos estagiários.

A Secretaria Estadual da Educação e da Cultura também afirma na Nota Aberta entregue ao Sinte/RN que fará cumprir, de imediato, um plano de reposição de aulas para que os alunos não sofram ainda mais as conseqüências da paralisação.  “É bom lembrar que, ao longo destes anos, ocorreram graves danos para o alunado em decorrência de greves, que teve em 2007 - 60 dias sem aula; em 2008 - 45 dias; 2009 - 26 dias; em 2010 - 12 e agora, em 2011 - Um mês hoje (02 de junho). Um prejuízo significativo e muitas vezes de difícil recuperação”, afirmou Betânia Ramalho.

A proposta entregue pelo Governo será apresentada a categoria na assembléia que será realizada nesta sexta-feira. Estiveram presentes na reunião com o Sindicato, os secretários de Estado Paulo de Tarso Fernandes (Gabinete Civil), professora Betânia Ramalho (Educação), Anselmo Carvalho (Administração) e professora Adriana Diniz (Adjunta da Educação).

Fonte: ASSECOM/RN

Governo continua diálogo com o Sinai

Mantendo o canal aberto para o diálogo, foi realizada na tarde desta quinta-feira, 02, uma reunião entre o Governo do Estado e os representantes do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN – Sinai.

Das resoluções apresentadas na reunião, ficou o encaminhamento da estruturação do quadro suplementar da Lei 432/10 à Consultoria Geral do Estado. Outro encaminhamento a ser levado pelo secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, Anselmo Carvalho, é a equiparação da jornada de trabalho dos funcionários da Emater, que hoje contam com regimes diferenciados para servidores que executam a mesma função.

Quanto à implementação dos planos de cargos, carreira e remuneração, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso, e o secretário Anselmo Carvalho, sinalizaram que devido aos impedimentos legais e financeiros, em setembro – quando será apresentado o novo relatório quadrimestral das finanças do Estado – é que será decidido em comum acordo como será feita a realização dos pagamentos ou se será fixado um cronograma de pagamento que permita a divisão do impacto financeiro da implantação dos planos em até quatro parcelas.

Durante a conversa com o sindicato, o chefe do Gabinete Civil disse ainda que “apesar de nossas palavras parecem duras, ou secas, não teremos a prática de prometer e não cumprir. Não queremos dar esperanças que não iremos sustentar ou que serão desfeitas”.

Os secretários ainda frisaram que a expectativa é de que a arrecadação do estado continue em projeção ascendente, e tão logo confirmado através do balanço quadrimestral que o aumento da arrecadação configura um real crescimento econômico, os planos poderão ser aplicados.

O movimento grevista tem adesão parcial nos seguintes setores: Idema, Polícia Civil, Detran, Fundação José Augusto, Emater, Jucern e servidores da Educação.

Não aderiram ao movimento órgãos da administração indireta, como Fundac, DER, Ceasa, Datanorte, Ipern, Emparn, Idiarn e Igarn.

Fonte: ASSECOM/RN

Governo publica Nota aberta ao SINTE e aos profissionais do Magistério da rede estadual de ensino

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Gabinete Civil da Governadora, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SEARH) e da Secretaria de Educação (SEEC) vem reiterar, nesta quinta-feira (02 de junho de 2011), o compromisso com a qualidade da Educação Básica em nosso Estado entendida como direito constitucional e a conseqüente reconstrução da imagem da rede pública de ensino. Para tanto, entende que a valorização do trabalho docente adquire centralidade no conjunto das ações de governo em curso. A construção da profissionalidade docente nos patamares exigidos pela contemporânea sociedade brasileira deve ser enfrentada de forma coletiva, e reconhecemos o diálogo aberto com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) uma condição relevante para a consecução de tal objetivo.

· Sobre o Piso Salarial Nacional:

Frente a este cenário e considerando o julgamento pelo STJ da constitucionalidade da Lei do Piso Salarial (Lei 11.738/08), anunciamos que no Rio Grande do Norte o Piso Nacional será cumprido de imediato. A partir do mês de junho, nenhum profissional do magistério perceberá salário inferior a 890 reais, para jornada 30 horas semanais, no nível médio.

· Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério:

O Governo entende que o Piso Nacional tem reflexos para o PCCR do Magistério Público Estadual (Lei Complementar No. 322 de 11.01.2006), com efeitos nos vencimentos dos professores.

Tais efeitos se confrontam com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, em função do seu expressivo impacto financeiro na folha de pagamento de pessoal. Isto vem gerando impedimentos relativos a aumento salarial não apenas em relação ao quadro do Magistério, mas também em relação ao conjunto das categorias profissionais de servidores públicos do Estado do RN.

No entanto, considerando a recente e imperativa decisão judicial, assim como a especificidade do financiamento da educação que impõe obrigatoriedade de cumprimento de desembolsos financeiros para fazer cumprir o princípio expresso na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e na Lei do FUNDEB, de valorização do magistério e, também, a decisão de governo da prioridade da educação, o Governo do Estado entende que deve viabilizar os reflexos do Piso no Plano de Cargos, de forma progressiva e negociada.

Isto se concretiza da seguinte forma:

- Parcelamento do impacto do Piso Nacional no atual Plano de Cargos, em quatro vezes, a começar no mês de setembro e concluir no mês de dezembro.

Neste sentido, há que se editar uma nova Lei Estadual com a nova tabela salarial, sendo os valores da Tabela 1 (Vencimento Atual) substituídos pelo da Tabela 2 (Plano Estadual de Acordo com o Piso Nacional):

· Sobre o pagamento dos Professores Temporários e as Horas Suplementares:

- o Governo do Estado está saldando os débitos com professores temporários e horas suplementares relativas ao ano de 2010.

- Em relação ao ano de 2011, será regularizado no mês de junho, em conjunto com o pagamento da folha estadual e com o pagamento dos estagiários.

· Sobre as aposentadorias:

- A SEEC vem agilizando a tramitação das aposentadorias represadas.

· Sobre o Concurso Público:

- A SEEC, em conjunto com a SEARH, está viabilizando, também, a realização de um concurso público para professores ainda no decorrer do ano letivo 2011.

Entendemos que há uma enorme tarefa para a construção de uma nova carreira docente, que deve ser objeto de um projeto conjunto e dialogado. Para tanto, a SEEC realizará, ainda no ano letivo 2011, um Censo dos Profissionais da Educação, como condição para viabilizar uma nova forma de gestão de pessoal, com base em informações reais que subsidiem o planejamento educacional.

Uma condição essencial para que se concretize a qualidade do ensino é o efetivo cumprimento dos 200 dias letivos. A SEEC fará cumprir, de imediato, um plano de reposição de aulas. Não admitimos que os alunos sofram ainda mais as conseqüências desta crise. Seremos vigilantes no cumprimento do calendário letivo com um plano pedagógico gerador de aprendizagens significativas para os estudantes.

Cordialmente,

Paulo de Tarso P. Fernandes

Secretário-Chefe

Betania Leite Ramalho

Secretária de Estado da Educação

José Anselmo de Carvalho Júnior

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos

Fonte: ASSECOM/RN

Deputados divergem quanto ao Proimport e debatem decisão do STF

O deputado Fernando Mineiro (PT) comentou, nesta quinta-feira, 02, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucionais leis de seis estados e do DF, que concediam benefícios relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mineiro afirmou que a posição do STF corroborou com a decisão tomada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Assembleia Legislativa, que rejeitou o projeto de incentivo às importações (Proimport), encaminhado pelo Governo do Estado.

O petista disse que o projeto do RN é semelhante ao dos outros estados e que a CCJ optou tecnicamente pela inconstitucionalidade da matéria.Para ele, o Proimport cria uma disputa desigual entre os empresários e iria beneficiar provisoriamente alguns grupos em detrimento da economia do Estado.

Mineiro disse que procurou as representações empresariais e constatou que nenhuma delas havia sido consultada pelo Governo. O deputado acrescentou ainda que consultou vários economistas antes de dar o seu parecer contra o projeto. “Isso não é uma questão política. Já votamos a favor de diversas matérias que beneficiariam o governo e a sociedade e assim o faremos sempre”, considerou.

Em aparte o deputado Ezequiel Ferreira (PTB) endossou as críticas ao projeto. Ezequiel, que também votou contra a proposta, disse que acredita que a matéria não terá continuidade após essa decisão do Supremo. O deputado parabenizou ainda a Assembleia por fazer tão bem o seu papel e disse que a Casa prestou um favor ao Governo, de não deixar ele pegar a contramão do que vem acontecendo em outros estados.

O líder do governo, deputado Getúlio Rêgo (DEM), rebateu as críticas e afirmou que a iniciativa da governadora teve o objetivo de proteger o Rio Grande do Norte e gerar emprego e renda. O parlamentar criticou a decisão da CCJ, dizendo que não foi técnica e sim, política.

“A comissão decidiu politicamente e não tecnicamente, como deveria ser. Ela tem a prerrogativa de discutir a parte constitucional e legal, mas não foi isso que aconteceu. Em todos os anos de participação nesta Casa, esta é a primeira vez que vejo uma comissão composta integralmente por deputados da oposição. Não tem nenhum representante do governo. Deveriam ter deixado a parte política para o plenário”, pontuou.

Fonte: Assessoria de Comunicação AL/RN

Polícias Federal e Civil investigam assassinato de advogado no bairro de Lagoa Nova

A Polícia Federal e a Polícia Civil do Rio Grande do Norte trabalham juntas para identificar o homem que assassinou, no final da tarde desta quarta-feira (01), o advogado Anderson Miguel da Silva, em seu escritório, na Avenida Miguel Castro, em Natal. Na tarde desta quinta-feira (02), o superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, Marcelo Mosele; o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha; o delegado geral de Polícia Civil, Fábio Rogério da Silva, além do delegado de Polícia Federal, Elton de Souza Zanata, concederam entrevista coletiva, onde reafirmaram o compromisso de trabalho intenso, com o objetivo de elucidar as circunstâncias em que ocorreu o crime.

Uma nota, divulgada pela assessoria de imprensa da Polícia Federal, informa que o acusado de entrar no escritório e executar o advogado é um homem com, aproximadamente, 1,70 metro de altura e aparentando 25 anos, que fugiu em um automóvel modelo Siena, branco, onde o motorista o aguardava.

“Imediatamente após o ocorrido, Policiais Militares que passavam pelo local foram acionados e deram início a buscas nas imediações do local, a fim de localizar o veículo suspeito. Concomitantemente a esta providência, Policiais Civis, Militares e Federais se deslocaram para o local do homicídio a fim de proceder aos primeiros levantamentos e coletar vestígios relacionados ao fato criminoso”, afirma a nota.

De acordo com o delegado Marcelo Mosele, um suspeito foi delito no bairro Planalto, sendo liberado em seguida, por não ter sido reconhecido pelas testemunhas que viram o atirador. O homem levado à Superintendência da Polícia Federal ainda foi submetido a exame residuográfico em suas mãos, que apresentou resultado negativo.

A participação da Polícia Federal nas investigações é justificada porque Anderson Miguel da Silva era réu colaborador no processo relacionado à “Operação Higia”, deflagrada em 2008.

A “Nota à Imprensa”, assinada por Marcelo Mosele e Aldair da Rocha, termina dizendo que “é consenso entre a Secretaria de Segurança e a Polícia Federal que nenhuma linha de investigação ou hipótese, ainda que remota, pode ser afastada neste momento”.

O secretário Aldair da Rocha disse que, apesar da greve de parte da Polícia Civil, a investigação sobre o assassinato começou logo em seguida ao fato, graças a delegados, agentes e escrivães que continuam trabalhando. “Não vamos medir esforços para trabalhar, no sentido de prender os responsáveis por esse bárbaro crime”, garantiu.

O superintendente Marcelo Mosele explicou que desde ontem policiais federais e civis estão nas ruas, coletando informações e buscando a identificação do criminoso. “Estamos, neste momento, trabalhando intensamente. Logo depois do crime, surgiram diversas informações, boatos, mas não trabalhamos com achismo. Há muita boataria, mas vamos investigar como deve ser investigado, ouvindo quantas pessoas forem necessárias. Qualquer pessoa suspeita será chamada a prestar depoimento”, disse.

O delegado geral de Polícia Civil, Fábio Rogério da Silva, informou que o delegado Marcus Vinícius, da Delegacia Especializada em Homicídios (Dehom), foi designado em caráter especial para apurar o caso. “Estamos unidos e vamos dar condições para que a equipe do delegado desempenhe sua função. Essa troca de informações entre as polícias será de fundamental importância para o êxito nas investigações”, disse o chefe da Degepol.

O delegado Elton de Souza Zanata esteve na cena do crime. Ele informou que o advogado Anderson Miguel foi morto em sua mesa de trabalho e não teve qualquer chance de reação. “Acredito que quem praticou o crime, pelo menos, conhecia o lugar, mas não podemos dar mais informações, justamente para não comprometer nosso trabalho”, resumiu.

Fonte: ASSECOM/RN

Samu Metropolitano inaugura Base Descentralizada em Parnamirim

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), instala nesta sexta-feira (03), às 17h, a primeira das 08 Bases Descentralizadas que serão funcionarão nos 08 municípios que compõem o Samu Metropolitano. A primeira será inaugurada no município de Parnamirim, na rua Capitão Bastos, 36, bairro Boa Esperança. Lá ficarão duas ambulâncias e duas motolâncias. Ao todo 14 ambulâncias vão ser distribuídas nas 08 Bases Descentralizadas.

Integram o SAMU Metropolitano os municípios de São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Parnamirim, São José de Mipibu, Ceará Mirim, Monte Alegre, Extremoz e Natal. Nos últimos cinco anos, as ambulâncias e a equipe que trabalha nas unidades do Samu Metropolitano não tinham um local adequado para se instalar, enquanto aguardavam os chamados de emergências.

Normalmente, a ambulância ficava estacionada em postos de combustíveis, em baixo de árvores, em fim, em locais que não ofereciam menores condições de trabalho para motoristas, médicos e enfermeiros, e que deixava também ao relento os veículos. Esses ambientes deixavam os medicamentos expostos ao calor, uma vez que o ar condicionado não podia ficar ligado todo tempo; deterioravam as ambulâncias, que fiavam em locais inadequados, além do desgaste físico provocado no pessoal da equipe.

As Bases Descentralizadas estão localizadas em pontos estratégicos, previamente estudados, compostos por sala de repouso para permitir o descanso e até o pernoite da equipe; sala de leitura; mini-copa para preparação de refeições simples e rápidas; banheiros masculino e feminino; garagem para abrigar a ambulância; espaço para desinfecção de equipamentos e local para lavagem da ambulância. As Bases vão proporcionar a diminuição no tempo resposta para o atendimento ao paciente, inclusive nos municípios onde o número de chamados de urgência é maior, nos municípios mais populosos e locais de difícil acesso ou com malha viária que prevalece barreiras naturais.

A construção das Bases foi possível através de parcerias firmadas com as prefeituras dos municípios, que providenciaram locais que servirão como ponto de apoio para o Samu. Elas estão servindo de modelo para outros estados e vão agilizar o serviço prestado pela Samu, uma vez que as ambulâncias vão ficar o tempo todo em suas bases, sem precisar se dirigir às centrais do Samu como acontecia até então.

O início de entrega das Bases Descentralizadas esta prevista para primeira semana de junho. As Bases Descentralizadas irão atender as exigências do Ministério da Saúde, SESAP, CRM, COREN e demais setores de fiscalização. No dia 20 de junho, representantes do Ministério da Saúde virão conhecer as Bases Descentralizadas aqui em Natal.

Fonte: ASSECOM/RN

Governo paga em junho salários dos professores temporários

Governo do Estado paga em junho salários dos professores temporários contratados este ano. No pagamento, o Governo está disponibilizando recursos da ordem de R$ 4.363.644,00.

O pagamento atende aos professores temporários contratados em fevereiro (661) e no mês de abril (252). O salário do professor temporário é de R$ 1.076,00.

Com o pagamento, o Governo zera o débito com os professores temporários. A nova administração do Rio Grande do Norte já pagou este ano os débitos com os salários atrasados para 612 professores temporários, nos meses de novembro e dezembro de 2010, herdados da gestão anterior, representando a soma de R$ 1.317.024,00.

Segundo informações do Coordenador de Pessoal e Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Educação, Pedro Guedes, dos 612 professores temporários existentes no final do ano passado, 70 deixaram suas funções por motivos de acúmulo de cargos e conquista de outros empregos no mercado.

Fonte: ASSECOM/RN

Governo cria fundo para aperfeiçoar o serviço de saúde da PM

A governadora Rosalba Ciarlini enviou nesta quinta-feira (02) à Assembleia Legislativa projeto de Lei que institui o Fundo de Manutenção e Aperfeiçoamento Funcional da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Rio Grande do Norte – FUNDSAÚDE-PM.

Na mensagem que acompanha o projeto de Lei, a administração estadual explica que o FUNDSAÚDE-PM tem a finalidade de custear as despesas com aperfeiçoamento tecnológico da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, a qualificação dos servidores públicos vinculados a ela, através de cursos de capacitação técnico-profissional, aquisição de livros e periódicos impressos ou eletrônicos, suplementação de equipamentos de informática e material de consumo necessários ao aparelhamento administrativo dos órgãos de execução da Diretoria de Saúde da PM e a contratação de consultorias especializadas, visando promover o desenvolvimento gerencial e técnico.

Os recursos para constituição do Fundo serão originários de dotações incluídas na Lei Orçamentária Anual, provenientes de convênios, contratos e acordos celebrados com pessoas jurídicas de direto público ou privado, nacionais ou estrangeiras e de doações, subvenções ou transferências realizadas por pessoas jurídicas ou naturais, de acordo com a legislação em vigor. O FUNDSAÚDE-PM terá conta específica para gerenciamentos dos recursos que será aberta em instituição financeira oficial.

O projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa determina que o Fundo será gerido por um Conselho de Administração, integrado pelo Diretor de Saúde da Polícia Militar; Diretor do Hospital Central Coronel Pedro Germano; Diretor do Centro Clínico Coronel José Carlos Passos; Diretor do Departamento de Odontologia da Diretoria da Saúde da PM e pelo Diretor do Hospital Regional da Diretoria de Saúde da PM em Mossoró.

O Conselho de Administração será presidido pelo Diretor de Saúde da PM que terá a responsabilidade de apresentar ao Colegiado a prestação de contas ao final de cada exercício financeiro. O Conselho também será o responsável pela elaboração e aprovação do Regimento Interno que disciplinará o funcionamento do Colegiado.

O serviço de Saúde da Polícia Militar, além de atender ao pessoal militar, também beneficia a população norte-riograndense ao realizar atendimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Fonte: ASSECOM/RN

Governadora participa de lançamento do Plano Brasil sem Miséria

A governadora Rosalba Ciarlini acompanhou o lançamento do Plano de Superação da Extrema Pobreza- Brasil sem Miséria, feito pela presidenta Dilma Roussef, nesta quinta-feira, 02, em Brasília. A meta do governo federal é retirar 16,2 milhões de brasileiros da extrema pobreza, por meio de ações de transferência de renda, inclusão produtiva, e acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica.

Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o plano vai localizar as famílias extremamente pobres –com renda familiar de até R$ 70 por pessoa - seguindo os mapas de extrema pobreza produzidos pelo Instituto Brasiliero de Geografia e Estatística (IBGE).

Do público alvo, 59% estão no Nordeste, 40% têm até 14 anos e 47% vivem na zona rural. Além do cadastro de todos os brasileiros que vivem nestas condições, o trabalho contará com campanhas educativas, palestras, atividades sócio-educativas e mutirões envolvendo os governos federal e estaduais e prefeituras.

Reconhecendo que esse é um grande desafio, a governadora Rosalba Ciarlini afirma que, além dos benefícios comuns para os Estados, como aumento do Bolsa Família, mercado e qualificação para os trabalhadores da agricultura familiar, acesso à água e luz para as famílias rurais e aumento da oferta de serviços públicos, o Plano tem um diferencial para o semi-árido, o Bolsa Verde.

O governo federal vai criar um programa de transferência de renda para as famílias que promovam a conservação ambiental nas áreas onde vivem e trabalham. Elas receberão R$ 300, transferidos por meio do cartão do Bolsa Família. “Esse programa é muito bom, principalmente, para a nossa região Seridó que enfrenta sérios problemas de desertificação”, comentou a governadora.

Destacando que a atenção aos mais pobres é uma dívida que o Brasil começou a pagar somente depois de mais de 4 séculos ( a partir do governo Lula), a presidenta Dilma Rousseff disse que não há mais tempo para discursos. “Por favor, ação, Ação!, ordenou aos auxiliares, governadores e prefeitos, ressaltando que enquanto se discute a melhor maneira de se combater a miséria, milhões de brasileiros morrem de fome.

Fonte: ASSECOM/RN

Governo realiza nova reunião com Sinai e Sinte

Seguindo com a política de constante diálogo com as categorias em greve, o governo do RN recebe nesta quinta-feira, 2, os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai), às 15h e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte), às 17h. As reuniões acontecerão na sala de reuniões do Gabinete Civil na Governadoria.

Mesmo diante dos impedimentos legais para qualquer reajuste, a representação do Sinai decidiu manter a proposta de greve nas repartições da administração indireta do poder Executivo desde a última reunião.

Há cerca de um mês os professores do estado estão em greve reivindicando aumento salarial. Desde Abril o Governo está com uma mesa de negociação aberta com os professores e vem realizando estudos com vistas a viabilizar o Piso Nacional dos Professores, aprovado no início de abril pelo Supremo Tribunal Federal.

O processo de negociação continua aberto. Segundo dados levantados diariamente pela Coordenadoria dos Órgãos Regionais de Educação - Core, cerca de 52% das escolas em todo RN estão em funcionamento.

SUS aponta que 80% das mortes maternas poderiam ser evitadas

Na audiência pública realizada manhã desta quinta-feira, 2, na Assembleia Legislativa, médicos e gestores apresentaram um dado alarmante: dados do Sistema Único de Saúde revela que no Rio Grande do Norte 76% das mortes de recém-nascidos e 80% das mortes maternas são de causas evitáveis. A iniciativa do deputado Hermano Morais (PMDB) deu conhecimento às falhas na assistência básica as gestantes. “A situação é vergonhosa. Verificamos uma grave falta de atenção básica e de acompanhamento na gestação. Temos que fazer um pacto pela vida, com assistência adequada para garantir a vida das mulheres e crianças potiguares”, afirmou Hermano Morais.

A presidente do Comitê Contra a Mortalidade Materno-Infantil do RN, Maria do Carmo Melo, relatou a luta dos envolvidos na causa. “As principais causas de morte materna são as hemorragias que representam 58% e as infecções que representam 21%. Um estudo feito na Maternidade Escola revela que a cada 10 mortes, oito casos tiveram uma gravidez sem qualquer atendimento e ficaram peregrinando nas maternidades sem atendimento. As mães hoje são bolas de pingue-pongue, saem dos municípios sem saber onde vão parir”, afirmou Maria do Carmo.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte desenvolve o “Projeto Nascer com Dignidade”, que tenta diminuir a incidência da mortalidade materno-infantil no Estado. “Nove municípios concentram 50% de todas as mortes de mães e recém-nascidos. Estas metas foram escolhidas pelo Ministério Público para os próximos dois anos. A Organização Mundial da Saúde afirma que os índices aceitáveis são de 20 óbitos para 100 mil habitantes. Hoje o nosso Estado tem mais de 50 óbitos para 100 mil habitantes”, afirmou a promotora Daniele Fernandes. A promotora cobrou dos gestores a implantação definitiva da Lei Federal que permite a acompanhante durante o parto, que segundo o Ministério Público só é desrespeitado no Estado do Rio Grande do Norte.

A Secretária-adjunta da Secretaria Estadual de Saúde, Ana Tânia Sampaio, afirmou que o Governo está comprometido com o Plano Estadual de Combate a Mortalidade Infantil. “Estamos trabalhando para reorganizar a rede de assistência. E vamos implantar o plano estadual de redução criado em 2008, que prevê erradicar o sub-registro, e projeta a redução de pelo menos 5% da mortalidade materno-infantil”, afirmou Ana Tânia.

A secretária de Saúde de Natal, Maria do Perpétuo Nogueira, também anunciou os estudos de um plano municipal para redução da mortalidade materno-infantil. “Consultores estão vindo a Natal para montar e implementar um plano municipal de redução de mortalidade. Estamos fazendo a reorganização da rede de assistência para reduzir a peregrinação das grávidas na hora do parto”, afirmou Maria Nogueira.

Fonte: Assessoria de Imprensa AL/RN

Garibaldi Filho no programa do PMDB

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, é um dos destaques do programa do PMDB nacional que vai ao ar nesta quinta-feira (2/06). Garibaldi cita os avanços da Previdência Social e informa aos segurados que novas conquistas virão. Outro potiguar na propaganda partidária é o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. O programa vai ao ar, em rede nacional, às 20h30 na televisão; e às 20h no rádio.

Os atletas mais bem pagos do mundo, segundo a Forbes

Ronaldinho Gaúcho e Kaká estão ao lado do argentino Lionel Messi e do português Cristiano Ronaldo entre os 50 atletas mais bem pagos do mundo, segundo a revista "Forbes".
Com US$ 75 milhões obtidos nos últimos 12 meses, o golfista Tiger Woods lidera o ranking mais uma vez, seguido pelos atletas da NBA Kobe Bryant (US$ 53 milhões) e LeBron James (US$ 48 milhões).
A lista dos 10 primeiros colocados é completada por Roger Federer (US$ 47 milhões), Phil Mickelson (US$ 46,5 milhões), David Beckham (US$ 40 milhões), Cristiano Ronaldo (US$ 38 milhões), Alex Rodríguez (US$ 35 milhões), Michael Schumacher (US$ 34 milhões) e Lionel Messi (US$ 32,3 milhões).
Kaká aparece na 24ª posição com US$ 25 milhões e Ronaldinho Gaúcho em 27º lugar com US$ 24,7 milhões.
Segundo a Forbes, os 50 esportistas do ranking ganharam no último ano um total de US$ 1,4 bilhão, o que representa uma queda de 11% em relação aos 12 meses anteriores.
A média de idade da lista é de 32 anos, sendo que o mais velho é o alemão Schumacher, com 42 anos, e o mais jovem Messi, com 23 anos. A única mulher que faz parte deste privilegiado grupo é a tenista Maria Sharapova, que ocupa a 29ª posição com US$ 24,2 milhões.
Na divisão por esportes, segundo detalha a "Forbes" em seu site, o mais representado é o basquete, com 15 jogadores na lista, seguido pelo beisebol (11), automobilismo (7), futebol (6), golfe (4), futebol americano (3), tênis (3) e boxe (1).

Programa Bolsa Família suspende mais de 5 mil benefícios no RN

Um total de 5.048 famílias teve o benefício do programa Bolsa Família suspenso no mês de maio no Rio Grande do Norte. O motivo foi a falta de informação correta sobre a escola dos filhos no Cadastro Único dos Programas Sociais. Em todo o Brasil, foi feito o bloqueio de 436.612 benefícios.
As famílias ainda podem reverter esse quadro e liberar o pagamento do benefício. Para isso, as famílias têm prazo até 31 de outubro para procurar a gestão local do programa e identificar a instituição de ensino de crianças e adolescentes com idade de seis a 17 anos. O Governo Federal alerta para o fato de que quem perder esse prazo terá o benefício cancelado em definitivo no mês de novembro.
O Rio Grande do Norte foi o Estado da região Nordeste com o menor número de benefícios bloqueados. O Estado da Bahia foi o campeão, com 73.536 benefícios bloqueados, seguido de Pernambuco (31.694) e Maranhão (30.379). Os Estados do Ceará (24.618), Alagoas (21.169), Paraíba (19.955), Piauí (11.133) e Sergipe (9.626) aparecem na sequência.
Antes de fazer o bloqueio, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), gestor do programa, encaminhou advertência por meio do extrato de pagamento de abril e de carta enviada ao endereço do beneficiário.
Assim que as informações corretas forem inseridas no cadastro, o gestor do Bolsa Família no município deverá informar à Secretaria de Educação e poderá desbloquear o benefício da família no Sistema de Benefícios ao Cidadão (SIBEC). Caso o gestor não realize o desbloqueio no Sistema, o benefício será automaticamente desbloqueado no mês de julho se as crianças e adolescentes tiverem a frequência escolar registrada no Sistema Presença do MEC.
O valor do programa será desbloqueado também se as famílias com crianças fora da escola forem inseridas em ações de acompanhamento familiar pela assistência social, com registro no Sistema de Condicionalidades (SICON).
Os valores bloqueados podem ser acumulados por 90 dias; após esse prazo, os recursos retornam ao Tesouro. Isso significa que, se a família procurar a gestão local imediatamente, não perderá nenhum benefício.
A ação objetiva identificar a escola dos beneficiários no sistema do MEC, fazer a matrícula de quem esteja fora dela e inserir no acompanhamento familiar da assistência social as famílias em situação de vulnerabilidade social. Assim, busca-se garantir a frequência escolar dos beneficiários na faixa etária de 6 a 17 anos, um dos compromissos obrigatórios do Bolsa Família partilhado entre as famílias, e que assegura o acesso à escola, e os governos locais, que garantem a oferta de matrícula.

Agenda da Governadora para hoje(02)

11h - Local: Brasília / DF

Evento

A governadora Rosalba Ciarlini participa da cerimônia de lançamento do Plano de Superação da Extrema Pobreza - Brasil sem Miséria.

21h - Local: Brasília/DF

Viagem

A governadora embarca para Recife/PE

Em jogo movimentado, Santos empata com o Cerro e vai à final

Neymar e Zé Eduardo marcaram um gol cada e ainda contaram com gol contra do Cerro para ir à final

Em um jogo bastante movimentado, o Santos empatou com o Cerro Porteño (Paraguai), em 3 a 3, na noite desta quarta-feira, no Estádio Olla Azulgrana, garantindo a sua vaga na final da Copa Libertadores da América. Zé Eduardo, Barreto (contra) e Neymar marcaram os gols que levaram o Peixe à decisão. Cesar Benítez, Lucero e Fabbro fizeram os gols dos paraguaios.

Agora finalista, os santistas esperam o vencedor do confronto entre Vélez Sarsfield (Argentina) e Peñarol (Uruguai), nesta quinta, no Estádio José Amalfitani, em Buenos Aires (Argentina). As partidas finais serão disputadas nos dias 15 e 22 de junho.

Vasco bate Coxa por 1 a 0 e vai em vantagem para decisão em Curitiba

Alecsandro comemora o seu gol, o único da primeira decisão da Copa do Brasil, que põe o Vasco em vantagem

Com um gol de Alecsandro aos cinco minutos do segundo tempo, o Vasco derrotou o Coritiba por 1 a 0 na primeira partida da final da Copa do Brasil. O jogo foi disputado na noite desta quarta-feira, em São Januário e, com a vitória, o clube carioca precisa de um empate na quarta que vem, no Couto Pereira, para conquistar o título inédito. Já o Coritiba vai precisar vencer por dois golsde diferença para ser o campeão.

A partida foi muito equilibrada e o Vasco acabou conseguindo a vitória graças ao oportunismo de Alecsandro que marcou aos cinco minutos do segundo tempo. O time paranaense mostrou um bom futebol e poderia ter saído com um melhor resultado se tivesse aproveitado as chances que criou para marcar.

Os dois times voltam a se enfrentar no final de semana pelo Campeonato Brasileiro e voltam a jogar pela Copa do Brasil na próxima quarta-feira no Couto Pereira.

Finalmente…

Do TRF

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu que a empresa TIM Nordeste SA não pode mais ofertar promoções publicitárias em cujos regulamentos não estejam esclarecidos os pré-requisitos para obtenção do benefício. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a operadora telefônica, em virtude da denúncia apresentada, em 2007, pela usuária Conceição de Lourdes Marsicano de Brito Cordeiro, na Comarca de Areia (PB).

Conceição Marsicano realizou contrato com a TIM em setembro de 2006 para a prestação do serviço pré-pago, divulgado em campanha publicitária denominada “Promoção 3 Prediletos TIM”. A promoção oferecia 500 minutos mensais em créditos telefônicos, válidos em ligações para três números de telefones previamente escolhidos, desde que o cliente fizesse a recarga no valor de R$ 20. De acordo com a cliente, quando ela adquiriu o serviço, a atendente da loja TIM explicou que a recarga deveria ser feita no mês anterior ao uso dos créditos, mas quando a usuária precisou usar o serviço no mês seguinte não conseguiu.

A usuária acionou o Juizado Especial Cível da Paraíba. De acordo com os autos, o próprio juiz da causa ligou para o Serviço de Atendimento da TIM (*144) e constatou a veracidade das informações prestadas por Conceição Marsicano. O MPF fez recomendações à empresa de telefonia móvel para que não continuasse com o procedimento. A TIM, no entanto, alegou que a informação da atendente estava incorreta e que a recarga deveria ser feita no mesmo mês da utilização dos créditos, portanto, não aceitou as recomendações feitas pelo MPF.

A sentença condenou a TIM à proibição de realizar toda e qualquer propaganda publicitária com promoção igual ou semelhante a que consta nos autos, ou seja, com as mesmas características da campanha defeituosa (sem as regras necessárias de esclarecimento ao usuário). O desembargador federal relator Francisco Barros Dias manteve a multa de R$ 10 mil, em caso de reincidência da operadora.

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 52 milhões no próximo sorteio

Nenhum apostador acertou as seis dezenas sorteadas pela Caixa Econômica Federal (CEF), nesta quarta-feira (1º), pelo concurso 1.288 da Mega-Sena.

Confira os números sorteados: 17 – 30 – 32 – 40 – 42 – 56

Segundo a Caixa, 69 apostas acertaram a quina e cada uma vai receber R$ 54.770,01. Outras 7.350 apostas acertaram as quatro dezenas e vão receber R$ 734,52.De acordo com a Caixa, o prêmio acumulado para o próximo concurso, que será sorteado na quarta-feira (1º) é de R$ 52 milhões.