Secretários são orientados a reavaliar metas e eleger prioridades

“Cada pasta precisa verificar o que realmente pode ou não ser realizado. Precisamos reorganizar e priorizar as ações de acordo com o orçamento disponível para este ano”. Esta foi a recomendação do secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues, durante o encerramento da reunião dos secretários que aconteceu durante todo este sábado (11). O secretário reafirmou que a saúde financeira do Estado está passando por sérios problemas e neste momento são necessárias a compreensão e a colaboração de todos.

A reunião aconteceu no Centro de Treinamento da Emater, em São José de Mipibu. Os trabalhos foram abertos pela governadora Rosalba Ciarlini. Acompanhada do vice-governador, Robinson Faria, a governadora fez a abertura dos trabalhos, que teve como foco analisar o orçamento para o exercício de 2011 e procurar soluções para buscar o equilíbrio das contas públicas.

          Na primeira parte da reunião, a governadora e o secretário de Estado do Planejamento fizeram uma exposição sobre o orçamento para o exercício de 2011. Logo depois, os secretários se subdividiram em três grupos de trabalhos, separados pelas áreas de desenvolvimento econômico, institucional e social, quando apresentaram as dificuldades enfrentadas por cada pasta. Ficou definido que cada Secretaria irá analisar durante a semana que se inicia, os projetos e ações previstos para este ano e eleger as prioridades, que deverão ser apresentadas à Seplan. Uma nova reunião será realizada para que sejam apresentadas quais as ações que o Governo irá efetivamente desenvolver até o final deste ano. “Vamos fazer um planejamento responsável, avaliando o que é possível ser realizado e vamos obter resultados positivos” concluiu Obery.

Fonte: ASSECOM/RN

Plano de Ações e Metas da Semarh para 2011-2014 é apresentado em reunião do secretariado

O vice-governador Robinson Farias fez uma apresentação sobre o Plano de Ações e Metas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – Semarh, da qual é titular. A explanação aconteceu na manhã deste sábado (11), durante a reunião do secretariado do Governo do RN, em São José de Mipibu. “A Semarh já tem um plano de ações para os quatro anos de Governo e resolvemos apresentá-lo aqui na reunião”, disse o vice-governador, falando sobre as medidas consideradas prioritárias para a área de recursos hídricos.

Robinson destacou a importância da parceria entre Semarh, IGARN, CAERN e IDEMA. “É uma integração que não existia anteriormente e isso é muito importante para o desenvolvimento dos projetos que vão beneficiar o estado”, observou, lembrando que as ações a serem desenvolvidas seguem quatro linhas de atuação: gestão de recursos hídricos; gestão ambiental; infraestrutura hídrica e saneamento rural.

Entre os pontos abordados em relação à gestão de recursos hídricos está o fortalecimento de órgãos gestores do estado, como o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, além da criação e fortalecimento do Comitê do Rio Pitimbu, Comitê do Rio Ceará-Mirim e Comitê do Rio Apodi/Mossoró. Também foram citados: o sistema de monitoramento de açudes, rios e lagos; a atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos, que ficará pronto em janeiro de 2012 e será fiscalizado pelo Banco Mundial; a elaboração de projetos para a recuperação de reservatórios; entre outros.

Na gestão ambiental, um dos maiores problemas enfrentados é o comprometimento do Rio Piranhas/Açu. A meta é realizar um estudo para fazer o diagnóstico ambiental da região e, assim, propor ações de reflorestamento de matas ciliares e manguezais, além da recuperação de áreas degradadas.

Sobre a infraestrutura hídrica, foi abordada a questão dos Sistemas Adutores, que têm como objetivo ampliar a estrutura hídrica de distribuição dos estoques de água, fortalecendo o sistema de abastecimento existente e estabelecendo eficiência na transposição de águas. Já sobre as barragens, as atenções se voltaram para a de Oiticica, cuja obra já está licitada e o convênio para execução está em fase de aprovação. “Essa será a primeira grande barragem do Rio Grande do Norte para contenção de enchentes”, afirmou o secretário da Semarh.

Outra obra citada em relação à infraestrutura foi a desobstrução do Rio Pataxó. Durante a apresentação, a governadora Rosalba Ciarlini anunciou que o recurso para execução da obra – que tem prazo de conclusão de 10 meses – está garantido pelo Ministério da Integração Nacional e será liberado no mês de julho.

Por fim, em relação ao saneamento rural, foi abordada a questão da perfuração e instalação de poços. A meta é, até 2014, instalar mil poços, que já foram perfurados em gestões anteriores, mas ainda não foram instalados. Além disso, devem ser perfurados e instalados outros mil poços tubulares. Também foi citada a questão da disponibilidade de água pelo processo de dessalinização de águas salobras, ação que tem convênio com Banco Mundial e Banco do Brasil, e a implantação de sistemas de distribuição de água em comunidades rurais.

Fonte: ASSECOM/RN

Governadora reúne secretário para discutir a situação financeira do Estado

“Está é uma forma de fazermos uma avaliação, discutirmos os problemas e montar um sistema de trabalho, ouvindo cada secretário”. Estas foram as palavras da governadora Rosalba Cialini, antes de fazer a abertura da reunião, que está acontecendo no Centro de Treinamento da Emater, em São José de Mipibu.

Acompanhada do vice-governador, Robinson Faria, a Governadora está comandando mais uma reunião de trabalho com o secretariado, que vai se prolongar até o final da tarde deste sábado (11). O foco da reunião são as adequações orçamentárias para o exercício de 2011, o equilíbrio das contas públicas para manter o pagamento em dia e dentro do mês da folha de pessoal e a definição de ações integradas entre os diversos setores do governo. “Todos os secretários tem suas demandas. Queremos conhecer qual o trabalho que vem sendo desenvolvido e assim, integrar cada vez mais a equipe, para que possamos trazer melhores resultados para a população” explicou Rosalba.

Na primeira parte da reunião, a governadora e o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues, pretendem fazer uma exposição do orçamento e das finanças para o exercício de 2011. “Reuniões como essa são necessárias para o alinhamento das ações do Governo e para dar foco a essas ações. É preciso discutir os gastos e dar prioridade as metas que dão mais benefícios à população”, falou Obery Rodrigues.

A proposta da reunião também é promover uma ação planejada e eficaz, relativa ao gerenciamento de finanças, e garantir o equilíbrio financeiro das contas públicas, evitando assim o desequilíbrio fiscal resultante de gastos superiores à receita.

Na segunda parte da reunião, a equipe irá fazer os relatos dos trabalhos em andamento e sugerir os ajustes necessários e programas que serão executados de modo integrado entre as secretarias de governo.

Fonte: ASSECOM/RN

Prime Mineração recebe Proadi do Governo do RN

A governadora Rosalba Ciarlini assinou ontem(10) o ato concessivo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi) beneficiando a Prime Mineração. A iniciativa vai gerar um investimento da ordem de R$ 6,5 milhões no empreendimento e será responsável pela geração de 163 empregos diretos e 400 indiretos, beneficiando as cidades de Santana do Seridó, Parelhas, Equador e outros municípios da região Seridó.

Para a governadora Rosalba Ciarlini, a medida é uma ação concreta no combate à pobreza e na busca pelo desenvolvimento do Estado. “O Rio Grande do Norte vai avançar através de ações como essa, que gera empregos, movimenta a economia e traz desenvolvimento para o interior do estado. Podemos fazer ainda mais, agregar cada vez mais valor ao que temos, como no caso do mármore, que sai bruto do nosso estado, é beneficiado fora e volta com o triplo do preço. Temos que começar a agregar valor aos nossos produtos aqui mesmo”, frisou.

O secretário de estado da Tributação, José Airton, destacou que a isenção de imposto dado a fábricas como a Prime voltam com superávit para a arrecadação do Estado. “A partir do momento que uma fábrica contrata um funcionário, três empregos indiretos são criados também, há maior movimentação de renda no comércio e maior arrecadação de ICMS. A tributação ganha quando é estimulada através do Proadi a permanência e o crescimento de uma empresa. Queremos continuar convalidando esses regimes de acordo com as resoluções do STF e Confaz, garantindo segurança jurídica para as empresas”, explicou José Airton.

A empresa exploradora de feldspato, argilas, barita, albita, quartzo, cal, caulim, calcita e dolomita, minérios utilizados na indústria de vidro, tinta e verniz, papel, revestimento de louças e fritas para cerâmicas, destinará 95% da produção para abastecer fábricas consumidoras nos estados do Nordeste, Sul e Sudeste. De acordo com Adjane Pereira, diretor industrial da mineradora, a expectativa é ampliar para o beneficiamento de feldspato e também na mineração de pedras semipreciosas. “Atendemos atualmente o mercado nacional, mas com esse incentivo do Proadi podemos investir para atingirmos o Mercosul até o final de 2011”, disse Adjane. Atualmente, já são produzidos pela mineradora cerca de 800 toneladas de material beneficiado e outras 150 toneladas de material moído ao mês.

Somente no primeiro semestre desse ano, essa é a segunda empresa do setor mineral beneficiada com o incentivo do Proadi, o que representa um novo impulso para o fortalecimento da atividade e maior competitividade das empresas instaladas no estado. De acordo com o secretário de estado do Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, é uma meta do governo continuar incentivando esse tipo de geração de empregos no interior. “Queremos privilegiar as potencialidades do interior do estado e, principalmente, a vocações de cada região. Nossa política é de trazer desenvolvimento para o interior e não focar apenas na área metropolitana da capital. Nosso estado possui ainda mármore, turmalina e esmeralda, recursos que não estão sendo devidamente aproveitados, mas serão”, disse Benito Gama.

O diretor presidente da empresa beneficiada, Artaxerxes Campos, destacou a atuação do prefeito de Santana do Seridó, Iranildo Pereira, e da governadora Rosalba Ciarlini. “Com incentivos como esse investir para que o Rio Grande do Norte ocupe seu lugar de destaque no Brasil fica mais fácil”, disse Artaxerxes. O prefeito Iranildo Pereira também ressaltou a atuação da governadora. “Todos os pleitos que levei nas audiências que tive com a governadora foram atendidos, nossa cidade pode festejar após alguns anos sem muita atenção do poder estadual”, disse Iranildo.

Também esteve presente na ocasião o deputado estadual Walter Alves, a suplente de senadora Ivonete Dantas e lideranças políticas da região Seridó do RN.

Fonte: ASSECOM/RN

Governadora mobilizará senadores em prol da proposta única de Reforma Tributária para o Nordeste

A governadora Rosalba Ciarlini será a responsável por mobilizar a bancada nordestina no Senado Federal para buscar apoio quanto à proposta única de Reforma Tributária para a região. O assunto foi discutido nesta sexta-feira (10), durante o Fórum dos Governadores do Nordeste, que aconteceu em Fortaleza, onde foi elaborada uma carta com as propostas discutidas e que será entregue ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O principal ponto fechado durante a reunião foi a redução nas alíquotas interestaduais a 0% (zero por cento), o que vai proporcionar o recolhimento de 100% do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – em seu destino (destino puro). A proposta será apresentada ao ministro Guido Mantega, na próxima terça-feira (14), em Brasília.

Para a governadora Rosalba Ciarlini, a união dos estados nordestinos é extremamente importante, pois é preciso mostrar ao resto do país o potencial que cada um possui e o quanto pode contribuir para o desenvolvimento do Brasil.

Outras propostas também ficaram definidas, como a convalidação dos benefícios fiscais existentes na forma da legislação de cada Estado, até que seja aprovada uma reforma tributária ampla ou fatiada; adoção de uma política de desenvolvimento com tributos federais, o que vai estimular empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas com alíquotas reduzidas do IPI, IR, PIS e COFINS; modificar a tributação das operações interestaduais não presenciais destinadas ao consumidor final, o que envolve o comércio eletrônico, para que haja a repartição dos tributos pagos; normatizar o Fundo de Participação dos Estados (FPE) imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em recente decisão que julgou inconstitucionais dispositivos da LC 62/89, de forma que não haja redução nas receitas hoje existentes, preservando-se a reserva de 85% (oitenta e cinco por cento) historicamente destinada aos Estados menos desenvolvidos; alterar o atual indexador da dívida dos estados, passando-se a adotar o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2% (dois por cento) ao ano.

Os governadores também devem buscar, já na próxima semana, o apoio dos governadores da região Norte do país para criar uma ação articulada no apoio à Reforma Tributária, além de manter diálogo com os governadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo para chegar a um entendimento quanto ao pagamento dos royalties do Pré-sal. “Nós não queremos fazer uma guerra federativa, nós queremos conversar. Não interessa a ninguém uma confrontação, muito menos a eles”, disse o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que deve se reunir com os governadores Sérgio Cabral (RJ) e Renato Casagrande (ES) já na próxima semana para tratar sobre o assunto.

Participaram do Fórum de Governadores do Nordeste, em Fortaleza, as governadoras Roseana Sarney (Maranhão) e Rosalba Ciarlini (Rio Grande do Norte) e os governadores Jacques Vagner (Bahia), Marcelo Déda (Sergipe), Wilson Martins (Piauí), Ricardo Coutinho (Paraíba), Eduardo Campos (Pernambuco), Teotonio Vilela (Alagoas). Os secretários de Estado Benito Gama (Desenvolvimento Econômico) e José Airton da Silva (Tributação) também participaram do encontro em Fortaleza.

Fonte: ASSECOM/RN

TJ manda Polícia Civil voltar às delegacias sob pena de multa diária de R$ 50 mil

O desembargador Caio Alencar concedeu liminar a pedido da Procuradoria Geral do Estado, (PGE-RN), com relação à greve da Polícia Civil. Ele determinou a volta imediata ao trabalho de 50% do contingente da categoria, sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol).

No relatório, o magistrado não acatou o outro pedido da PGE, de  considerar a greve ilegal. A greve teve início em 17 de maio passado.

O procurador Geral do Estado, Miguel Josino, disse que recebeu a notícia com muita tranquilidade, já que o TJ atendeu ao pedido do Governo. "Em nossa ação, pedimos ou a volta total dos policiais ou 50% do efetivo, sob multa diária de R$ 50 mil. E nosso pedido foi aceito".

Miguel Josino espera que essa decisão faça os policiais refletirem e voltar integralmente ao trabalho. "Queremos, em um curto espaço de tempo estabelecer um relação de sinceridade e respeito com todas as categorias do funcionalismo público estadual. É importante que todos saibam que a situação financeira do Estado é séria e que estamos tomando todas as medidas para reverter esse quadro", concluiu.

Os policiais Civis buscam  implementar o  enquadramento da categoria conforme reza a lei 417/2010 (Lei dos Planos de Cargos, Carreira e Salários), mas o Estado não tem como cumprir este enquadramento de imediato por estar fora dos limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para conceder qualquer reajuste ou vantagem para o funcionalismo público.

Um dos pilares de sustentação da LRF é a responsabilidade dos gestores para arrecadar o máximo possível, e só gastar até o limite de sua receita, obedecendo aos parâmetros fixados por lei. Para isso é necessário o aumento da receita própria e por meio de outras fontes, tendo em vista que os Municípios e os Estados não podem sobreviver apenas das transferências constitucionais ou voluntárias de outros entes. Ao contrário, devem, efetivamente, ter uma política mais eficiente com relação à cobrança de todos os tributos de sua competência, tais como ICMS, IPVA, ITCD, IPTU, ITIV e ISS. No caso do Rio Grande do Norte, isto está sendo feito com o ICMS, e os primeiros resultados já estão aparecendo, e estão sendo avaliados quanto à sua sustentabilidade.

Fonte: ASSECOM/RN

Secretariado tem sábado de reunião no Centro de Treinamento da Emater

A governadora do RN, Rosalba Ciarlini, e o vice-governador, Robinson Faria, promoveu hoje(11) mais uma reunião de trabalho com o secretariado, no Centro de Treinamento da Emater-RN, na cidade de São José de Mipibu/RN, distante 42 quilômetros de Natal.

As adequações orçamentárias para o exercício de 2011, o equilíbrio das contas públicas para manter o pagamento em dia e dentro do mês da folha de pessoal e a definição de ações integradas entre os diversos setores do governo são alguns dos temas que serão tratados na reunião.

Na primeira parte da reunião, pela manhã, a governadora e o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues, pretendem fazer uma exposição do orçamento e das finanças para o exercício de 2011. A proposta é promover uma ação planejada e eficaz, relativa ao gerenciamento de finanças, e garantir o equilíbrio financeiro das contas públicas. E, evitar o desequilíbrio fiscal resultante de gastos superiores à receita.

Após o almoço, que será servido no próprio Centro de Treinamento, haverá a segunda parte da reunião com a equipe fazendo relatos dos trabalhos em andamento e sugerindo os ajustes necessários e programas que serão executados de modo integrado entre as secretarias de governo.

Fonte: ASSECOM/RN

Governadora Rosalba Ciarlini convoca etapa estadual do Consocial

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, assinou o decreto nº 22.266, de convocação da etapa estadual para a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). O evento irá escolher os delegados para a etapa nacional da conferência, a realizar-se entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília. O Decreto foi publicado na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial do Estado.

A etapa estadual vai ser realizada nos dias 01 e 03 de fevereiro na Capital do Estado, Natal, com o tema “A Sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública” e será presidida pelo Controlador Geral do Estado, Francisco de Melo.

A organização da Conferência será de responsabilidade da Controladoria Geral do Estado, com a colaboração direta do Gabinete Civil, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Planejamento e Finanças, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos e outros Órgãos e Entidades necessárias aos trabalhos para a realização do evento.

Alguns dos objetivos a serem discutidos são debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo; estimular os órgãos e entidades públicas a implementar mecanismo de transparência e acesso à informação e dados públicos e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade.

Fonte: ASSECOM/RN

SEEC inicia plano de modernização administrativa e tecnológica

A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) deu início ao plano de modernização administrativa e tecnológica. O plano prevê a reestruturação da secretaria por meio de cinco fretes de trabalho com o objetivo de melhorar a qualidade da educação no Estado. Nos setores do órgão central, já é possível observar a movimentação de coordenadores, sub-coordenadores e técnicos.  

O projeto está sendo desenvolvido pela empresa paulista e-Stratégia Pública e vai atuar desenvolvendo planejamento estratégico, sistema integrado de gestão acadêmica, escritório de projetos, atelier de inovação e gestão de processos internos. Esses itens tem como finalidade mudar a cultura de gestão de processos para garantir melhores resultados por meio de um estudo que vai identificar as mudanças necessárias no sentido de aplicar os melhores métodos de ensino e aprendizagem.

O planejamento estratégico é um instrumento utilizado para alinhar todas as pessoas e setores envolvidos com a política educacional a partir do estudo de indicadores. Com isso, o trabalho vai permitir direcionar os projetos, das mais diversas áreas, para um fim comum que é melhorar o atendimento ao público, economizar recursos e dar mais eficiência as atividades com foco nas avaliações do IDEB e ENEM.

O sistema integrado de gestão acadêmica vai cuidar diretamente do processo de gestão das escolas. É um sistema para dar apoio aos gestores escolares na gestão de pessoal, recursos financeiros, administração da escola com foco no ensino e promoção do espaço com o fim de integrar toda a comunidade escolar. O sistema também vai reunir informações da vida escolar do aluno por meio de um banco de dados onde serão inseridos os números de faltas, notas, repetência e evasão.

O plano prevê a implantação de um escritório de projetos e de um atelier de inovações. O escritório é um ambiente para gestão de projetos prioritários inspirado nas melhores práticas observadas em gestão pública. Já o atelier é um ambiente utilizado para gerar integração entre os vários projetos.

De acordo com Leandro Damásio, analista de políticas públicas da empresa, o sistema de criação de ambientes de trabalho permite uma maior eficiência no serviço público a partir da utilização de ferramentas de gestão. "Utilizamos ferramentas para melhorar o aproveitamento do tempo, dos espaços, aumento na eficiência e desempenho dos técnicos, alem de reduzir custos". Como exemplo dessas ferramentas, Leandro citou a comunicação interna. Uma das propostas para melhorar a comunicação é a implantação de uma sala para interação entre o órgão central, as diretorias regionais de educação e as escolas por meio de vídeo conferência.

A empresa também vai implantar um sistema de gestão de processos internos. O sistema vai trazer inovação na gestão de pessoal, patrimônio e compras. O objetivo é aperfeiçoar a gestão com vistas a dar celeridade, transparência, e eficiência nos processos. Contudo, Valter Scabin, diretor de soluções para governo, explica que vai ser preciso um alinhamento do trabalho com outras secretarias como, por exemplo, a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos. O diretor explica ainda que o trabalho da empresa consiste em identificar problemas e apresentar soluções. "nós não vamos trabalhar com execução. Nós vamos mostrar os caminhos e quem vai realmente executar é o Estado".

Para a secretária de Estado da Educação, Betania Ramalho, a modernização tem que ser feita com inteligência. "O importante para as mudanças é saber para onde ir e como chegar lá. Esse será um processo constante e o recurso mais importante para alcançarmos os objetivos são as pessoas". Concluiu a secretária.

Fonte: ASSECOM/RN

Governadores do Nordeste querem mudança no ICMS e Fundo de Desenvolvimento Regional na reforma tributária

O fortalecimento das regiões norte e nordeste para garantir tratamento diferenciado na reforma tributária  foi o tom do discurso de abertura do encontro de governadores agora há pouco, em Fortaleza, pelo governador Cid Gomes.  Segundo ele, além da questão do ICMS, tem o Fundo de Participação dos Estados. Do encontro que está sendo realizado a portas fechadas, sairá uma carta a ser encaminhada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para a reforma tributária. No documento, eles defendem a proposta de destino puro, ou seja, cobrar 17% do ICMS apenas no Estado de destino, já que a proposta apresentada pelo governo federal propõe a reduçao da aliquota interestadual para 2% a partir de 2015, nas operações entre os Estados. A sugestão feita pelos secretários estaduais, endossada pelos governadores, ainda determina a criação de um Fundo de Participaçao dos Estados com parcelas a serem repassadas para cobrir eventuais perdas. Entrará em pauta, também, a cobrança diferenciada de aliquota do ICMS nas compras feitas pela internet e o Fundo de Participação dos Estados. Os nove governadores estão presentes. A governadora Rosalba Ciarlini está acompanhada dos secretários José Airton, da Tributação e Benito Gama, do Desenvolvimento Econômico.

Fonte: ASSECOM/RN

Greve não atrapalha atendimento ao público e Governo continua aberto ao diálogo

Apesar das últimas tentativas do Governo do Estado em negociar com setores do movimento grevista, muitas categorias ainda mantém a paralisação. Na maioria das instituições, a adesão dos servidores é parcial. O Governo do Estado vem mantendo a postura de continuar com o diálogo sempre aberto e disposto a manter o relacionamento amigável e respeitoso com os servidores. Atualmente, estão em greve os seguintes setores: Policia Civil, Detran, Fundação José Augusto, Emater, Jucern e servidores da Educação.

O Governo do Estado já apresentou proposta aos policiais civis e se comprometeu em realizar seis das oito reivindicações solicitadas. Mesmo assim, a categoria preferiu continuar em greve. A Procuradoria Geral do Estado enviou ao Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN), no último dia 7, uma ação civil pública pedindo a ilegalidade da paralisação.

No início deste mês, foi apresentada aos representantes do Sinte-RN uma proposta, por intermédio do Gabinete Civil, da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) e da Secretaria de Estado da Educação, que anunciava o cumprimento imediato do Piso Nacional. Com a proposta, nenhum profissional do magistério perceberia salário inferior a R$ 890, a partir do mês de junho, para jornada de 30 horas semanais, no nível médio, e o escalonamento do Piso Nacional no atual Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR seria parcelado em quatro vezes, a começar no mês de setembro e concluído no mês de dezembro.Mas uma pequena parte representativa da categoria não aceitou a proposta e a paralisação continua.

De acordo com informações da Coordenadoria dos Órgãos Regionais (Core) da Secretaria de Estado da Educação, cerca de 53% das escolas em todo estado estão funcionado normalmente. Segundo dados da Core, na Diretoria Regional de Educação (Dired) de Natal, que abrange 155 escolas, 65% das unidades estão funcionando. A Dired de Parnamirim, com 54 escolas, apresenta normalidade em 62% dos colégios. Já Mossoró, cuja Dired contempla 85 unidades, 54% das escolas estão com as aulas acontecendo dentro da normalidade.

Na Fundação José Augusto (FJA), cerca de 50% dos funcionários continuam prestando serviço à sociedade. A Secretaria Extraordinária de Cultura está remanejando servidores para continuar atendendo ao público em locais de visitação, como a Pinacoteca do Estado e o Forte dos Reis Magos. A FJA também está cumprindo os prazos do edital para a premiação dos grupos juninos.

O Detran está com as atividades concentradas na sede da Cidade da Esperança. O Serviço de Registros está funcionando com prioridade para os veículos novos e licenciamentos, das 8h às 12h. Nos demais setores, o atendimento segue no horário normal, das 8h às 14h.

A Emater funciona de forma parcial. No escritório central, poucos servidores aderiram à greve. O movimento é mais concentrado no interior do estado. Na Junta Comercial do RN (Jucern) os servidores efetivos (minoria) permanecem no movimento grevista, mas os comissionados e estagiários trabalham normalmente.

Fonte: ASSECOM/RN

RN entra na luta para ampliar prerrogativas das Assembleias

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, assegurou que o RN endossará a luta encampada pelo colegiado de presidentes das ALs, iniciada esta semana, para que os legislativos estaduais tenham suas prerrogativas ampliadas. A partir de agora, segundo Ricardo Motta, a atuação do legislativo norte-riograndense será no sentido de endossar a luta para que a PEC que analisa a competência legislativa das Assembleias seja aprovada no Congresso.

O presidente da ALRN está em Goiás desde ontem (10), onde participa da 14ª Reunião do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas, que se encerra hoje, promovido pela União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O vice-presidente da AL, Gustavo Carvalho e o deputado Tomba Farias também participam do evento.

Durante o encontro, o colégio de presidentes entregou uma PEC ao senador José Sarney para que o congresso nacional analise a ampliação da competência legislativa das assembléias. Na prática, as assembléias poderão deliberar sobre temas que hoje são privativos do congresso, como a legislação relacionada ao trânsito e também à criação de municípios, que não é o caso do RN, mas que, por exemplo, interessa ao estado do Amazonas, onde há municípios nos quais a distância entre sua sede e um distrito na área rural chega a mil quilômetros.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da ALRN