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segunda-feira, junho 13, 2011

Sindicato dos Policiais Civis descumpre volta de 50% do efetivo

O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) está descumprindo, desde a manhã de hoje (13), a determinação do Desembargador Caio Alencar (Tribunal de Justiça) que manda a volta imediata ao trabalho de 50% do contingente da categoria. O descumprimento da decisão acarreta em multa diária para o Sindicato de R$ 50 mil reais. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado em caráter de liminar, que, além da volta dos 50%, pedia a ilegalidade da greve, que não foi aceito.

O Delegado Geral de Polícia, Fábio Rogério Silva, encaminhou ofício nº 490/2011 à PGE informando o descumprimento do Sinpol à decisão do Desembargador. “Com o ofício em mãos, enviado pelo Gabinete do Delegado Geral, nós vamos tomar as medidas necessárias junto ao Tribunal de Justiça, informando ao Desembargador Caio Alencar e pedindo o cumprimento da sentença proferida”, afirmou o Procurador-Geral do Estado, Miguel Josino.

Dos pedidos feitos pela categoria ao Governo do Estado, seis deles já estão sendo encaminhados e vão ser cumpridos ao final da paralisação, entre eles a troca das quentinhas por ticket alimentação, a limpeza das delegacias, que vai ser terceirizada, e a retirada dos presos das delegacias, juntamente com a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – Sejuc.

Os Policiais Civis buscam implementar o enquadramento da categoria conforme a Lei 417/2010 (Lei dos Planos de Cargos, Carreira e Salários), mas o Estado não tem como cumprir este enquadramento de imediato por estar fora dos limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para conceder qualquer reajuste ou vantagem para o funcionalismo público.

JUCERN E IDEMA

Na semana passada funcionários de dois órgãos do Governo, JUCERN e IDEMA, voltaram às atividades. Os servidores foram sensíveis aos argumentos apresentados pelas direções dos órgãos, sobre a situação delicada que o Estado está passando com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e encerraram os movimentos. Eles deram um voto de confiança, até o final do ano, para voltar a negociar com o Governo.

Fonte: ASSECOM/RN

Governadora prestigia posse de Ministros em Brasília

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A governadora Rosalba Ciarlini participou da cerimônia de posse da nova ministra de Relações Institucionais, Idelli Salvati, e do novo ministro da Pesca e Aquicultura, Luis Sergio. O evento aconteceu na tarde desta segunda-feira (13), no Palácio do Planalto.

Durante a solenidade, a chefe do Executivo potiguar foi citada mais de uma vez pela nova Ministra e pela presidente Dilma Rousseff. Rosalba Ciarlini fez questão de ressaltar a importância de um relacionamento democrático e positivo com o Governo Federal. E na corrida para tornar bem sucedida a articulação política junto ao Planalto, a governadora do RN foi taxativa: os interesses do estado sempre estarão acima de qualquer questão partidária.

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A nova Ministra de Relações Institucionais foi contemporânea da governadora Rosalba Ciarlini no Congresso Nacional durante o mandato no Senado Federal. Recentemente, Idelli Salvatti esteve no Rio Grande do Norte como Ministra da Pesca e Aquicultura participando de da Feira Nacional do Camarão, que teve apoio do Governo do Estado.

Fonte: ASSECOM/RN

SIN apresenta projeto para nova Eng. Roberto Freire

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Na manhã desta segunda-feira (13) foi realizada, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura, uma reunião para apresentar o projeto geométrico da adequação da capacidade e dos níveis de serviço da RN-063, conhecida como Avenida Engenheiro Roberto Freire, situada em Natal.

A empresa Thenge Engenharia LTDA., vencedora do processo licitatório para a referida obra, apresentou informações atuais sobre a via, com dados dos estudos topográficos, de tráfego e hidrológicos. O trecho que corresponde à obra da RN-063 tem seu início no viaduto de Ponta Negra, com extensão de 4 km até a entrada do conjunto de Ponta Negra, na feira de artesanato, e atualmente possui seis vias de tráfego, sendo três em cada sentido, com nove semáforos e uma lombada eletrônica.

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De acordo com o projeto que foi apresentado nesta manhã, a Av. Eng. Roberto Freire passará a ter dez faixas, sendo cinco em cada sentido, contando com túneis e passarelas para pedestres. A obra conta com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será concluída até 2014, ano da Copa do Mundo no Brasil.

Participaram da reunião representantes de órgãos federais, como Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Instituto Federal de Educação do Rio Grande do Norte (IFRN); órgãos estaduais, como o Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER), Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN), engenheiros, arquitetos e técnicos da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN); e órgãos municipais, Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura do Natal (SEMOPI), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo do Natal (SEMURB) e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana do Natal (SEMOB).

Fonte: ASSECOM/RN

Rede Estadual de Educação fica acima da média nacional na escolha do livro didático

A Rede Estadual de Educação finalizou o processo de escolha do livro didático para os próximos três anos. Mais de 94% das escolas do Ensino Médio participaram do processo que vai beneficiar aproximadamente 129 mil alunos. O processo faz parte do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do Ministério da Educação, e é realizado a cada três anos com o objetivo de selecionar o material a ser utilizado nos três anos seguintes.

A escolha é feita por professores pertencentes ao quadro de funcionários das escolas dentro de suas respectivas áreas de atuação de forma coletiva, transparente e com professores bem informados. A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) realizou, durante o mês de maio, capacitação para os professores por meio de seminários, discussões em grupo, encontros e fornecimento de manuais para orientação.

Para a secretária de Estado de Educação, Betania Ramalho, a participação do professor no processo é fundamental, mas para isso é preciso capacitá-lo em função da importância da escolha. "Nosso objetivo é contribuir com informações importantes para que o professor faça a melhor e mais eficiente escolha, sobretudo no aspecto pedagógico". Afirmou a secretária.

Durante os encontros foram definidos os critérios necessários para uma escolha com qualidade no sentido de ajudar professor e aluno na organização do ensino e da aprendizagem. Entre os principais estão: seleção de conteúdo adequado a realidade da escola, a sequência de apresentação de conteúdos obedecendo à progressão de aprendizagem planejada pela escola, o conjunto dos conteúdos e o tratamento didático adequado ao aluno, a linguagem clara e precisa, o texto acessível, apresentação de atividades favoráveis a compreensão e a contribuição com o trabalho do professor.

De acordo com Erileide Rocha, coordenadora do PROLER e das bibliotecas escolares, o processo de escolha do livro didático representa muito mais que uma simples seleção de livros. "A formação do jovem depende das escolhas que ele faz na vida. Dentre essas escolhas estão a escola e o livro didático".

O registro da relação dos livros foi feito por meio da internet, no portal do FNDE, pela direção das escolas. Para realizar o trabalho o diretor de cada escola assinou um termo de compromisso e cadastrou um CPF para receber um código de segurança. 291 escolas da rede estadual participaram do processo de seleção do livro didático, representando 94% do total. As poucas escolas que não participaram receberão o material de acordo com seleção do MEC que faz uma análise do quantitativo escolhido. Os livros com maior número de escolhas são enviados a essas escolas. A média nacional de participação foi de 88%.

O material deverá ser entregue até o dia 31 de janeiro de 2012 com duração de uso até dezembro de 2014. A utilização pelo aluno é feita de forma progressiva. O aluno recebe o material da série que vai cursar e recebe o da série seguinte, ao se matricular na nova série, devolvendo o da anterior. A quantidade a ser enviada a cada escola é feita com base no senso escolar.

Fonte: ASSECOM/RN

Ricardo Motta defende inclusão de educação especial no PNE

Nesta segunda-feira, 13, a Assembleia Legislativa sediou o debate sobre o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE). A audiência pública discute o projeto que vai definir o financiamento e metas da educação para o país nos próximos 10 anos. A abertura contou com a presença do presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, que defendeu a importância do projeto levar em consideração as diferenças regionais, e o avanço na educação inclusiva. “Fico feliz que o PNE contém melhorias na educação especial e inclusiva. Porque a Assembleia dá oportunidade pioneira aos portadores de Síndrome de Down, mas estes tiveram condições de estudar”, afirmou Ricardo Motta.

A audiência contou com a presença do relator do PNE, deputado federal Ângelo Vanhoni (PT/PR), que apresentou alguns pontos polêmicos do plano. “Não vejo problema na aprovação do plano, a questão é que plano vamos aprovar. Hoje investimos 5% do PIB [Produto Interno Bruto] na educação, a proposta do Governo Federal no PNE é investir 7%, o que representa R$ 60 bilhões a mais. Outros setores querem 10%. Temos que debater para encontrar a melhor proposta”, afirmou Ângelo Vanhoni. O parlamentar revelou que no mês de agosto, ou máximo em setembro, uma comissão de 25 deputados vai votar o projeto e depois encaminhá-lo ao Senado.

Na última quarta-feira, 8, acabou o prazo para apresentação de emendas ao Plano Nacional da Educação. Foram mais de três mil emendas. A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, deputada Fátima Bezerra (PT/RN), foi autora de 503 emendas. “Eu defendo a destinação de 10% do PIB, 50% dos lucros do pré-sal e 5% do lucro das estatais investidos na Educação. E também apresentei proposta para o aumento do Piso Nacional do Magistério”, defendeu Fátima Bezerra.

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB/RN), membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, defende o PNE como ferramenta de melhoria na qualidade do ensino. “Uma pesquisa da Federação das Indústrias revela que para 70% dos empresários acreditam que a maior dificuldade do negócio é a falta de mão de obra qualificada. E nosso Estado tem problemas históricos na qualidade do ensino. Natal tem a pior educação do país entre as capitais”, afirmou Rogério Marinho.

Fonte: Assessoria de Imprensa AL/RN

Lojas do Baú é vendida…

Nesta segunda-feira, a Magazine Luiza divulgou um acordo feito com o grupo Silvio Santospara a compra de 121 lojas da rede Baú da Felicidade, no valor de R$ 83 milhões que deverá ser pago em 31 de julho, data de fechamento da transação.

De acordo com o comunicado ao mercado, “a aquisição reforça a estratégia de consolidação da presença nos mercados de atuação, com destaque para o fortalecimento das operações no Paraná e na região metropolitana de São Paulo”. As lojas, completa a nota, “estão localizadas em pontos comerciais estratégicos, com foco na classe C, mesmo público-alvo das lojas do Magazine Luiza”.

O grupo Silvio Santos decidiu se reestruturar para amenizar os impactos da venda do banco PanAmericano para o BTG Pactual após a descoberta de uma fraude contábil, que gerou rombo bilionário na instituição.

Nos próximos cinco anos, a rede concentrará seus negócios em três pilares: consumo, com a Jequiti Cosméticos; comunicação, com o SBT; e capitalização, com a Tele Sena. “Éramos um grupo muito pulverizado e resolvemos focar naquilo que é o grande conhecimento do grupo”, disse Lásaro do Carmo Jr., vice-presidente do grupo. (Com informações da Folha)

Agenda da Governadora para hoje(13)

Agenda-da-Gove

15h - Local: Palácio do Planalto, Brasília/DF

Evento

Posse da ministra Ideli Salvatti para a Secretaria de Relações Institucionais - SRI.

16h - Local: Superior Tribunal de Justiça, Setor de Administração Federal Sul, Brasília/DF

Evento

Solenidade de posse dos novos Ministros do Superior Tribunal de Justiça: Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Alves dos Reis Júnior.

Amanda Gurgel volta à Assembleia depois do discurso forte que não mudou nada na Educação do RN

A professora Amanda Gurgel volta hoje ao ponto de partida. A professora que ficou famosa em todo o Brasil depois de ter feito um discurso forte sobre a Educação, numa audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, volta hoje(13) à mesma Assembleia, e para mais uma audiência pública.
A audiência que debaterá o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 (PL 8035/10), em discussão na Câmara dos Deputados.
Confirmada presença do deputado federal Ângelo Vanhoni (PT/PR), autor do projeto de lei que define o Plano.
Quando Amanda foi à Assembleia, fez um discurso forte sobre os salários dos professores. O discurso gravado foi parar no youTube, ganhou o mundo e Amanda ganhou fama de celebridade da Educação.
Foi parar no programa do Faustão, da Rede Globo, que denunciou o caos na Educação do Rio Grande do Norte e do Brasil. Denúncia endereçada ao governo do Estado, ao governo federal...
Já faz quase um mês que Amanda foi ao Faustão. De lá pra cá, nada andou.
No Rio Grande do Norte, os professores da rede estadual continuam em greve, o governo federal não deu a mínima para a denúncia de Amanda no Faustão.
A campanha que pedia repasses maiores para o setor, não parece ter vingado.
Os alunos continuam sem aulas, os professores continuam em greve...
O governo continua sem atender às reivindicações da categoria...
Nesta segunda, na Assembleia, certamente a professora Amanda Gurgel terá vez e voz na audiência. E deverá fazer o balanço do que aconteceu desde o seu discurso até hoje...

Fonte: Thaisa Galvão

Mega-Sena acumula e próximo prêmio vai pagar R$ 35 milhões

Nenhum apostador acertou os números do concurso 1291 da Mega-Sena e o próximo sorteio, quarta-feira, deve pagar R$ 35 milhões. As dezenas sorteadas foram 18 - 40 - 47 - 54 - 57 - 58.
A quina teve 49 acertadores e cada um vai receber R$ 57.917,35 e a quadra, com 5.416 acertadores, vai pagar R$ 748,56 a cada um.

Aposentados podem trocar benefício por outro mais vantajoso

O aposentado que trabalha e que continua pagando as contribuições previdenciárias pode conseguir, na Justiça, trocar o seu benefício por outro mais vantajoso. O aumento pode chegar a 63%. Porém, nem sempre a troca de aposentadoria (também conhecida como “desaposentação”) garante uma vantagem para o segurado do INSS.

Por isso, para entrar com uma ação, é preciso entregar cálculos que comprovem que a troca garante um aumento. Essa simulação pode ser feita por um especialista ou no site da Previdência Social.

Segundo análise de advogados cada caso precisa ser visto separadamente, mas algumas situações são inquestionáveis. “Quem se aposentou de maneira proporcional e, depois, trabalhou tempo suficiente para pedir a aposentadoria integral, terá um aumento garantido”, afirma o especialista. Esse tende a ser o maior beneficiado com a troca de aposentadoria.

Fábio Faria na lista dos políticos mais namoradores

Segundo matéria do portal UOL sobre o Dia dos Namorados, o deputado federal Fábio Faria (PMN/RN) aparece na lista dos políticos mais namoradores. Além dele, foram citados o ex-deputado Ciro Gomes, o vice-presidente Michel Temmer, o senador Aécio (que é praticamente um campeão no quesito relacionamento) e José Arruda (ex-governador do Distrito Federal).

Confira a lista de Fábio Faria e compare com o resultado de Aécio Neves:

Campanha do Desarmamento ganha telefone 194 para informações gratuitas

Mais uma opção para quem quiser participar da Campanha Nacional do Desarmamento 2011 – Tire uma Arma do Futuro do Brasil. Desde o início desta semana, o cidadão também pode tirar dúvidas e dar sugestões sobre a iniciativa por meio do telefone 194, a Central de Atendimento da Polícia Federal. A ligação é gratuita e pode ser feita das 7 horas às 19 horas, de segunda a sexta-feira.

O objetivo da campanha é sensibilizar a população e recolher o maior número possível de armas de fogo. Estudos como o Mapa da Violência 2011 mostram redução nos índices de criminalidade, principalmente no número de homicídios, no período de realização das campanhas anteriores.

Para facilitar o recolhimento, há quatro novidades na edição deste ano: o anonimato para quem entregar a arma; a inutilização do material no ato da entrega; a agilidade no pagamento da indenização (que pode ser sacada após 24 horas e em até 30 dias); e a ampliação da rede de recolhimento de armas.

 

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