Central do Cidadão de Santa Cruz retorna seu funcionamento na próxima terça-feira (28)

Com o feriadão junino, os servidores públicos da Central do Cidadão de Santa Cruz só retornarão ao expediente normal na próxima terça-feira (28).

Com o feriado de São João amanhã (23), e o feriado municipal da sexta-feira, 24, o sábado, dia 25, será descartado. Como o expediente da Central do Cidadão de Santa Cruz é de terças a sábado, o retorno do expediente normal só acontecerá na próxima terça-feira (28).

No dia 29, quarta-feira, data em que se comemora os apóstolos São Pedro e São Paulo, a Central também não funcionará.

A Central do Cidadão de Santa Cruz é referência em atendimento na região do Trairi, Seridó (Potiguar e Paraíbano), Agreste e Curimataú Paraíbano. Na unidade do Trairi funcionam os seguintes órgãos e empresas: IPERN, Junta de Serviço Militar, SINE, Banco do Cidadão, Foto/Xerox, Secretaria Estadual de Tributação, Delegacia Regional do Trabalho, AGN, TRE, Procon, Detran, COSERN, ITEP e Juizado Especial.

De olho no SPC

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 200/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que exige uma confirmação de aviso de recebimento do consumidor para inclusão do seu nome em lojas e cadastros de inadimplência como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Serasa.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que, atualmente, não exige comunicado escrito prévio nem aviso de recebimento para inclusão de consumidor em cadastros de devedores.

Segundo o autor da proposta, as empresas se limitam a remeter cartas simples que, “muitas vezes, são extraviadas ou remetidas para endereço inexistente”.

Documentos roubados
O parlamentar lembra que os órgãos estaduais de defesa do consumidor (Procons) e os juizados especiais cíveis recebem reclamações sobre compras a crédito e empréstimos feitos com documentos roubados ou falsificados.

“É grave constatar que, nesses casos de roubo, furto ou extravio de seus documentos, ainda que efetue o boletim de ocorrência policial, o consumidor jamais será informado [da inclusão de seu nome no cadastro negativo], em razão da provável informação de endereço falso quando da abertura de cadastro em seu nome por pessoas inescrupulosas e de má-fé”, ressalta o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 4245/08, que será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

Proposta de igual teor (PL 776/07), do ex-deputado Celso Russomano, havia sido arquivada no final da legislatura anterior e voltou a tramitar por requerimento do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). O PL 1108/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), também com o mesmo assunto, foi desarquivado por Araújo.

Ginastas visitam a governadora Rosalba Ciarlini

A governadora Rosalba Ciarlini recebeu nesta quarta-feira, 22, as atletas da Seleção Brasileira de Ginástica Artística Daiane dos Santos e Ana Cláudia Silva, que participam do 1º Meeting de Ginástica Artística, disputado neste final de semana em Natal.

Nos assuntos da reunião, o secretário de Estado do Esporte e do Lazer, Joacy Bastos, anunciou o projeto da criação de um centro voltado ao treinamento de ginastas de excelência no Rio Grande do Norte. Daiane dos Santos elogiou a iniciativa que vai beneficiar atletas de ginástica do Nordeste. “Temos as Olimpíadas de 2016 chegando e, além disso, pérolas da ginástica como a Ana Cláudia não precisariam se deslocar para o outro extremo do país em busca de centros de treinamento”, disse Daiane se referindo à potiguar que saiu do Rio Grande do Norte para treinar em um centro de referência de ginástica em Curitiba.

A governadora Rosalba Ciarlini declarou o apoio do Governo do RN ao novo centro de treinamento. “Podem contar conosco no que for necessário”, assegurou Rosalba Ciarlini. A presidente da Federação Norteriograndense de Ginástica, Fátima Albuquerque, destacou a necessidade de investimentos nos atletas do estado. “Teremos um centro no qual poderemos formar a futura seleção de ginástica do país”, disse Fátima.

Também participou da reunião a presidente da Confederação Brasileira de Ginástica, Luciene Cacho Rezende.

Além dos atletas de maior destaque da ginástica do Brasil, o 1º Meeting de Ginástica Artística também recebe delegações dos outros países como: Áustria, Espanha, França, México, Porto Rico e Venezuela. O evento é uma competição preparatória para os Jogos Pan-Americanos de Guadalajara, no México, e para o Campeonato Mundial do Japão.

Fonte: ASSECOM/RN

IDIARN interdita usina de beneficiamento de leite no município de Pedro Avelino

Hoje (22) pela manhã, Fiscais Estaduais Agropecuários do IDIARN interditaram uma Usina de Beneficiamento de Leite situada no município de Pedro Avelino. A atividade da indústria foi paralisada por ter sido constatada em análise laboratorial oficial, amostra de leite do Programa do Governo com adição de água e contaminação por coliformes fecais, além da presença de Escherichia coli. Segundo os Fiscais do IDIARN, o envase de leite foi suspenso para que a indústria encontre a fonte de contaminação e corrija as demais irregularidades.

Durante o período de sete dias, a Usina permanece fechada para que o proprietário faça as mudanças estabelecidas que geraram Termo de Interdição e Fiscalização. Após esse período, o estabelecimento é desinterditado e os fiscais voltam para fazer uma nova coleta e análise de amostras do produto, que deverá apresentar resultado satisfatório. Se não houver problema, o estabelecimento continua a funcionar, tendo outro resultado, o IDIARN tomará outras medidas de acordo com o resultado apresentado.

Além disso, o Instituto informa ao Ministério Público sobre a interdição que poderá tomar medidas como Termo de Ajustamento de Conduta, Projeto de Controle de Qualidade e Boas Práticas de Higiene.

A indústria também responderá processo administrativo junto ao Instituto e o processo será encaminhado ao Ministério Público.

Fonte: ASSECOM/RN

Governo decreta ponto facultativo no próximo dia 24

A governadora Rosalba Ciarlini decretou ponto facultativo nas repartições do Estado na próxima sexta-feira, 24 de junho. A decisão antecipa o feriado do dia 29 de junho – Dia de São Pedro –, quando haverá expediente normal.

A substituição ao feriado do dia 29 leva em consideração o fato de a data ser o início do pagamento dos servidores do Estado, sendo, por isso, inconveniente a manutenção do ponto facultativo neste dia.

O decreto n° 22.275, de 22 de junho de 2011, será publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23).

Fonte: ASSECOM/RN

TJ mantém pleito do Governo e manda Sinpol manter 50% do efetivo nas delegacias

O Pleno de desembargadores negou provimento nesta quarta-feira (22) a dois agravos regimentais interpostos pelo Governo do Estado e pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol) e mantiveram na integralidade decisão anterior, do desembargador Caio Alencar. Ao julgar Ação Cível Originária, interposta pelo executivo, o magistrado determinou fossem mantidos em atividade durante o período de greve 50% dos servidores, nas classes de agentes e escrivães de Polícia.

O desembargador Caio Alencar informou que não houve qualquer decisão no sentido de atestar ou não a legalidade da paralisação das atividades dos policiais. Ele explicou que tal julgamento somente se dará quando da apreciação do mérito do processo. Por enquanto, julgou-se apenas o pedido liminar.

Na decisão anterior, o desembargador havia concedido parcialmente os pedidos feitos pelo Governo do Estado na Ação Cível Originária, segundo ele, a fim de assegurar o funcionamento das Delegacias Especializadas da capital e de Mossoró, assim como as que estão localizadas no interior do Rio Grande do Norte. A decisão foi no sentido de “possibilitar a continuidade do serviço público e o atendimento às necessidades inadiáveis da comunidade, nos termos do art. 11 da Lei nº 7.783/89”.

O magistrado estipulou multa diária de R$ 50 mil ao Sinpol para caso de descumprimento da decisão. A medida deve ser cumprida em 48 horas.

Processos

A disputa entre Sinpol e Governo do Estado na esfera judicial iniciou-se em 9 de junho quando o executivo ingressou com uma Ação Cível Originária requerendo a ilegalidade da greve. Com o deferimento parcial do pedido, o Sinpol apresentou contestação, através de embargo de declaração, o qual foi indeferido pelo desembargador Caio Alencar. Após essa fase, ambas as partes interpuseram cada uma o respectivo Agravo Regimental, cujos pedidos foram mais uma vez negados, desta vez pelo Pleno do Tribunal de Justiça.

Fonte: ASSECOM/RN

Sintonia entrevista Dorian Gray

A edição de junho do programa Sintonia entrevista um ícone da cultura potiguar contemporânea, Dorian Gray Caldas. A jornalista Adalgisa Emídia conversa com ele sobre suas atividades como artista plástico, escultor, tapeceiro, poeta e escritor, que recentemente lançou um livro de poesia e outro sobre os mitos.

Durante a entrevista Dorian Gray, que comemorou em 2011 81 anos de vida, também fala sobre sua infância, a família, o gosto pelas artes e sobre os diversos prêmios que recebeu no Brasil e no exterior, sendo o mais recente o título de doutor honoris causa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

O Sintonia estreia na programação da TV Assembeia na sexta-feira, dia 24 de junho, às 20h. Reprises no sábado, dia 25, às 20h e na terça-feira, dia 28, às 14h.

Fonte: Assessoria de Imprensa da AL/RN

Governadora recebe ginastas da seleção brasileira

A governadora Rosalba Ciarlini receberá nesta quarta-feira, 22, os atletas da Seleção Brasileira de Ginástica Artística Daiane dos Santos, Ana Cláudia Silva e Diego Hypolito, que participam do 1º Meeting de Ginástica Artística, disputado neste final de semana em Natal. O encontro acontecerá às 16h, na Governadoria.

Também participarão o secretário de Estado do Esporte e do Lazer, Joacy Bastos; Fátima Albuquerque , presidente da Federação Norteriograndense de Ginástica; Luciene Cacho Rezende, presidente da Confederação Brasileira de Ginástica.

Além dos atletas de maior destaque da ginástica do Brasil, o evento também recebe delegações dos outros países como: Áustria, Espanha, França, México, Porto Rico e Venezuela. O 1º Meeting de Ginástica Artística é uma competição preparatória para os Jogos Pan-Americanos de Guadalajara, no México e para o Campeonato Mundial do Japão.

Fonte: ASSECOM/RN

Rosalba prestigia grupos potiguares na entrega do Prêmio RN Junino 2011

A governadora Rosalba Ciarlini participou, na manhã desta quarta-feira (22), da solenidade que reuniu representantes de projetos culturais beneficiados pelo Prêmio RN Junino 2011. O edital, lançado pela Secretaria Extraordinária para Assuntos da Cultura e a Fundação José Augusto (Secultrn/FJA), está beneficiando 184 grupos, de Natal e do interior do estado, com recursos financeiros, já liberados pelo Governo do RN, para os festejos deste ano.

Durante a solenidade, a secretária Extraordinária para Assuntos da Cultura, Isaura Rosado, lembrou que “o processo foi completamente transparente, público, cumprindo o direito de cada um”. O edital do Prêmio Junino 2011 disponibilizou R$ 500 mil para serem divididos em projetos devidamente aprovados e selecionados em duas categorias: Festival ou Arraiá Junino, no valor de R$ 1 mil para cada projeto; e na categoria Grupo Junino (Quadrilhas), no valor de R$ 3 mil para cada.

Além de preparar a festa junina para 2011, os grupos beneficiados com os recursos terão que fazer apresentações culturais para a população, em escolas e hospitais do estado, e todo o trabalho desenvolvido este ano vai contar ponto para o edital de 2012. Ao lado, também, do secretário de Estado do Turismo, Ramzi Elali, a governadora Rosalba Ciarlini falou que a expectativa do Governo é transformar a iniciativa em um projeto cada vez mais forte para apoiar a cultura do estado. “Esse ano começamos um processo e a cada ano vamos fortalecê-lo mais. Eu não quero só uma cidade junina em nosso estado, eu quero o Rio Grande do Norte junino”, afirmou a governadora.

Os grupos contemplados pelo edital aprovaram a forma como ele foi elaborado e o espaço que tiveram para dar suas opiniões e sugestões. “Nunca vi um edital tão rápido e tão organizado até hoje”, disse Franklin Pinto, da Quadrilha Junina No Clarão da Lua, do Conjunto Santarém, Zona Norte de Natal. O representante do Arraiá do Tiradentes, do bairro Nazaré, Aroldo Alves, também reforçou a opinião sobre a maneira como o processo foi conduzido pela Secretaria da Cultura. “A senhora fez um ato de grandeza para Natal e para toda a região metropolitana”, disse Aroldo, se referindo à secretária Isaura Rosado.

Ao final da solenidade, os presentes assistiram à apresentação da Quadrilha Junina No Clarão da Lua. A lista completa dos contemplados no Prêmio RN Junino 2011 está disponível na sede da Fundação José Augusto, que fica na Rua Jundiaí, Tirol, e também no site da Secretaria de Cultura (www.cultura.rn.gov.br).

Fonte: ASSECOM/RN

SEARA revisará limites territoriais de assentamentos entre Mossoró e Baraúna

Alguns assentamentos de reforma agrária situados no limite entre os municípios de Mossoró e Baraúna terão a sua situação de posicionamento político-administrativa solucionada.

O trabalho será feito nos assentamentos Recreio, Santa Rita de Cássia e Agrovila Angico, dentro da Maisa, que são do INCRA, e Cristais e Bella Vista, do antigo Banco da Terra e do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Todos esses assentamentos são pontos de dúvidas quanto ao seu posicionamento. Alguns até 2010, antes da realização do censo demográfico do IBGE, eram considerados município de Mossoró. Após a realização do censo, a sua população foi contabilizada para o município de Baraúna. Outros assentamentos embora a documentação da fundação seja registrada como sendo de Baraúna, estão possivelmente dentro dos limites territoriais de Mossoró.

A situação gera insegurança para as famílias assentadas que não sabem a quem recorrer em busca de apoio e acesso a políticas públicas, além de gerar insegurança jurídica aos gestores municipais quanto a aplicação de recursos.

Essa preocupação provocou uma reunião entre o poder público e trabalhadores rurais. O encontro aconteceu na segunda-feira(20/06), no Escritório Regional da EMATER do município de Mossoró. Participaram o Secretário da Seara - Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária, Gilberto Jales, representantes da gerência de agricultura de Mossoró, sindicatos rurais de Baraúna e Mossoró e assentados.

De acordo com Gilberto Jales, a Secretaria vai comunicar oficialmente ao IBGE e aos dois municípios, o inicio dos trabalhos de campo, possibilitando assim o acompanhamento por técnicos desses órgãos. Depois será enviado um relatório para a regularização dessas áreas.

Cigarro aumento risco de morte por câncer de próstata

Os fumantes com diagnóstico de câncer de próstata correm mais risco de desenvolver tumores agressivos e maior probabilidade de morrer da doença do que os não fumantes, destacaram cientistas americanos na terça-feira (21).

Os homens que fumavam na época do diagnóstico demonstraram ter 61% mais chances de morrer por causa do câncer de próstata e 61% mais chances de o câncer voltar em comparação com os que nunca fumaram, afirmaram cientistas da Faculdade de Saúde Pública da Universidade da Califórnia, em San Francisco.

No entanto, ex-fumantes que abandonaram o hábito há 10 anos ou mais, antes do diagnóstico de câncer de próstata, demonstraram ter um risco de recorrência e de morte similar aos dos homens que nunca fumaram, destacou o estudo divulgado no "Journal of the American Medical Association".

"Estes dados são estimulantes porque há poucos caminhos conhecidos para que um homem reduza o risco de morrer de câncer de próstata", assegurou um dos autores do estudo, Edward Giovannucci, professor de nutrição e epidemiologia de Harvard.

"Para os fumantes, deixar [o hábito] pode reduzir o risco de morrer de câncer de próstata. É outra razão para não fumar", acrescentou.

A pesquisa examinou 5.366 homens diagnosticados com câncer de próstata entre 1986 e 2006. Durante este período, registrou 1.630 mortes, 524 (32%) devido ao câncer de próstata e 416 (26%) de doença cardíaca.

Fonte: Folha

Juiz que cancelou união gay diz que agiu por Deus

"Deus me incomodou, como que me impingiu a decidir", disse o juiz Jeronymo Villas Boas, que cancelou um registro de união estável de um casal de homens na semana passada, em Goiânia.

A declaração do magistrado foi dada na manhã desta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, em um ato das frentes parlamentares Evangélica e da Família e de lideranças evangélicas em defesa do juiz.

Apesar de afirmar que sua decisão não é discriminatória e "se resume ao controle de legalidade do ato" específico do casal de Goiânia, que não teria preenchido todos os requisitos necessários para o registro da união, Villas Boas deixou claro seu descontentamento com a decisão do STF que reconheceu a união estável para casais gays. "Eu respeito a Constituição como ela foi escrita."

Em vários momentos de sua fala, o juiz fez referências a Deus e à fé dos presentes. Ao argumentar que um juiz não pode ter medo ao proferir suas decisões, disse temer "a Deus, não aos homens".

Após o ato, questionado sobre a eventual influência da religião na sua decisão, Villas Boas se irritou e ensaiou deixar o local. "Eu, como você, tenho direito a expressar a minha fé e sou livre para exercer o meu ministério. Isso não interfere nos meus julgamentos. Mas sou pastor da Assembleia de Deus Madureira. E não nego a minha fé."

O juiz disse ainda que está tranquilo e seguro da decisão que tomou e que, se não for "impedido por decisão superior", vai fazer o mesmo controle com outros registros de uniões homoafetivas.

Deputados da bancada evangélica presentes declararam apoio irrestrito ao magistrado. "Essa desobediência santa nos inspira", afirmou o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).

Fonte: Folha

Grupo hacker já ameaçava atacar site do governo no Twitter

Os simpatizantes brasileiros do LulzSec, grupo de hackers responsável por invadir sites do governo dos Estados Unidos e de grandes empresas, começaram a agir no País — escolhendo logo os sites brasil.gov.br, presidencia.gov.br e receita.fazenda.gov.br. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) detectou o ataque nesta madrugada, entre 0h30 e 3h, e bloqueou todas as ações dos hackers, o que levou ao congestionamento das redes e deixou os sites indisponíveis durante cerca de uma hora. A invasão foi contida e dados e informações estão preservados, segundo o Serpro. (Veja aqui.)

Chamados de LulzSecBrazil, os hackers estrearam no Twitter há poucos dias e, logo nas primeiras mensagens, já ameaçavam atacar a rede do governo brasileiro quando alcançasse mil seguidores.

O Anonymous e o LulzSec se uniram com o objetivo de desenvolver a Operação  Anti-Segurança, que declara guerra aberta “contra todos os governos, bancos e grandes corporações do mundo”.

O LulzSec já invadiu sistemas do Senado americano, da CIA, do FBI, da Nintendo e da Sony Pictures. E o Anonymous, além de supostamente invadir a rede de jogos online da PlayStation (a qual ficou suspensa por um mês), também estaria envolvido em ataques a redes dos bancos BBVA e Bankia, do grupo italiano de energia Enel e de vários governos, como Egito, Argélia, Líbia, Irã, Chile, Colômbia e Nova Zelândia.

Fonte: Estadão

UFRN: Vestibular 2012 com mais de 6 mil vagas

A cada ano mais vagas… A Universidade Federal do Rio Grande do Norte oferecerá no Processo Seletivo 2012 o número de 6.209 vagas, conforme está previsto no edital aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), na manhã desta terça-feira, 21.

As inscrições serão realizadas no período de 25 de julho a 28 de agosto de 2011, exclusivamente via Internet, através do site da COMPERVE, além de preencher um formulário virtual e efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 110, em local indicado na GRU.

O candidato poderá optar por dois cursos (1ª e 2ª opções) de uma mesma área, nos campi de Natal, Santa cruz, Caicó e Currais Novos.

As provas serão realizadas nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2011, nos diversos campi da UFRN.

Novas mudanças

O etilômetro (vulgo bafômetro) é usado pela fiscalização da Lei Seca para comprovar o nível alcoólico do condutor e única prova capaz de torná-lo réu de um processo criminal. Isso, no entanto, pode mudar se for aprovado o projeto de lei 535/11, do deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), mesmo autor da Lei Seca, em trâmite na Câmara.

O projeto propõe, além do bafômetro, o uso de testemunhas, imagens, vídeos, entre outras provas aceitas judicialmente, para criminalização do motorista alcoolizado. Por enquanto, o sopro no bocal do bafômetro é a principal ferramenta dos policiais para verificar, em pouco segundos, se o motorista poderá seguir, com segurança, a viagem na direção do veículo.

Para garantir o êxito no processo de aferição, os equipamentos passam anualmente por uma verificação do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). No ano passado, entre aparelhos novos e usados, mais de quatro mil itens foram testados pelo Inmetro, em parceria com os Institutos de Pesos e Medidas (Ipems).

O modo como essa verificação é realizada é o tema desta segunda matéria da série sobre os bastidores do Inmetro. Além dos ensaios feitos com os instrumentos, é do campus do instituto em Xerém que saem os modelos que orientam a aferição dos etilômetros pelos Ipems.

Iris Trindade, chefe da Divisão de Instrumentos de Medição da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, explica que o instituto faz dois trabalhos distintos: aprovação de novos modelos e verificação anual do aparelho.

Por Ricardo Noblat

Mesmo no calor

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem (21) que os advogados devem usar terno e gravata nos tribunais, a não ser que haja autorização em sentido contrário dos tribunais locais. O CNJ respondeu a um pedido da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), que pedia que a própria OAB determinasse a forma de os advogados se vestirem.

A ação da OAB-RJ pedia o fim da obrigatoriedade do uso do terno e gravata para os advogados do Rio de Janeiro durante o verão, quando as temperaturas atingem 40 graus Celsius (ºC).

Apesar de fazer referência apenas ao Rio de Janeiro, o pedido era embasado em uma regra geral da advocacia. De acordo com o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, o Estatuto da Advocacia diz que cabe à OAB regular a forma de vestir dos advogados. A OAB-RJ propunha que os advogados pudessem usar calça e camisa social nas cidades mais quentes.

Há dois anos, a OAB-RJ baixou portaria dispensando os advogados do uso de terno e da gravata no verão. No verão de 2009/2010, muitos profissionais foram impedidos de circular nos tribunais por este motivo e a entidade levou o caso ao CNJ.

Em um primeiro momento, o conselheiro Felipe Locke determinou que não cabia ao CNJ dispor sobre a vestimenta dos advogados. No verão de 2010/2011, os tribunais dificultaram o trânsito de advogados, e a OAB-RJ acionou o CNJ novamente.

Como mudou…

Dilma Rousseff não faz jus à fama de firme e doutrinária nem confirma a expectativa de que realizaria um governo inflexível. Aos poucos, ela vai se dobrando à realpolitik. Resistiu por um tempo à fisiologia pura, mas não tardou a abandonar antigas convicções.

Os recuos mais gritantes dizem respeito a um tema caro à presidente “enquanto pessoa física”: a radiografia do passado, sobretudo do período de repressão militar.

Como ministra da Casa Civil, a ex-presa política Dilma reclamou a abertura total dos arquivos oficiais e a revisão da Lei da Anistia, para levar à Justiça os crimes comuns (sequestros, estupros) cometidos em nome do Estado na ditadura.

Agora, defende o sigilo dos documentos que o governo considerar sensíveis e joga fora a chance de ajustar a Lei da Anistia -o advogado-geral da União usou argumentação frontalmente contrária à que Dilma esgrimiu, três anos atrás, para pedir a correção histórica.

Erra quem sustenta que são concessões isoladas para reforçar os alicerces do governo, abalados pela inesperada demissão de Antonio Palocci. Outros recuos precederam a queda do “primeiro-ministro”.

Enquanto braço-direito de Lula, Dilma atuou para esvaziar a pauta ambientalista, fritar a colega Marina Silva e explorar o potencial agrícola e energético da Amazônia. Hoje, preocupada com a imagem no exterior, manifesta contrariedade com o Código Florestal em análise no Congresso -cujos artigos, um a um, retratam o que ela sempre defendeu. Mais: Marina é convidada ao Planalto como aliada.

Fonte: Folha de São Paulo

Morte do Orkut

Sete em cada dez brasileiros conectados à internet acessaram o Orkut em abril, segundo dados da empresa de métricas ComScore. São mais de 50 milhões de pessoas, que visitam perfis e compartilham confidências, fotos e vídeos – também bisbilhotam a vida alheia, é claro. A situação deveria deixar o Orkut em posição confortável. Essa não é, contudo, a opinião de Silvio Meira, cientista-chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (C.E.S.A.R) e um dos responsáveis pela criação do Porto Digital, polo tecnológico da capital pernambucana.

Além do rápido avanço do Facebook no Brasil, Meira prediz a morte do Orkut a partir da observação das próprias falhas do site mantido pelo Google. “Ele está morto do ponto de vista da inovação e do negócio”, disse em entrevista à revista Exame.

Por isso, na visão do especialista, a rede pode seguir os mesmos passos funestos doMySpace, que fez sucesso em meados da década passada, mas perdeu o caminho da inovação e, consequentemente, o contato com seus usuários. Acabou atropelado pelo Facebook, um campeão em inovação, que, segundo Meira, está se tornando uma espécie de internet dentro da internet: “A ideia da rede de Zuckerberg é permitir que o usuário faça todas as suas atividades na web a partir do Facebook, o que já é possível”.

Problemas…

O Programa de Análises de Produtos do Inmetro, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), avaliou o desempenho dos provedores de banda larga das três principais cidades do Sudeste: Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte.

Apesar da expansão do setor, o país ainda enfrenta problemas na prestação dos serviços de banda larga fixa do tipo residencial, dentre eles a falta de proporção e de clareza dos contratos firmados; o alto preço cobrado pelo serviço; à falta de viabilidade técnica para a instalação; as interrupções e instabilidades do serviço; e a perda de pacotes. Os resultados encontrados na análise demonstraram a necessidade de adequação dos contratos de prestação de serviços ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor e Regulamentação de Telecomunicações, bem como a necessidade de melhoria na qualidade dos serviços oferecidos pelo segmento.

Dados da Anatel demonstram que o Brasil fechou o ano de 2010 com 15,5 milhões de acessos fixos instalados, 19% conexões a mais do que o registrado em 2009.

Inflação na meta em 2012

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, reafirmou sua expectativa de ver a inflação convergir para a meta de 4,5% em 2012, durante cerimônia de entrega do 39º Prêmio Exportação, na noite da última segunda-feira(20), em Porto Alegre.

Segundo Tombini, a média mensal do IPCA, que foi de 0,73% de setembro de 2010 a abril de 2011, por fatores como alta das commodities, desastres naturais no Japão e no Brasil, revoltas populares no norte da África, caiu para 0,47% em maio e tende a ficar em 0,34% no restante do ano, por projeções do mercado. “Isso já é outro nível; de junho em diante é compatível com média anual de 4,5%”, destacou.

Confirmando o que havia dito em entrevista ao Estado de domingo (19), Tombini reiterou que “para os próximos anos a expectativa é que o crescimento continue forte e sustentável”.

Tombini foi a personalidade homenageada na cerimônia de entrega do 39º Prêmio Exportação, uma distinção oferecida anualmente pela ADVB/RS às empresas do Rio Grande do Sul que se destacam nas vendas para o exterior.

Fonte: Ne 10

Governadora recebe representantes do Judiciário do RN

Na tarde desta terça-feira, 21, a governadora Rosalba Ciarlini recebeu representantes do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. Na pauta, reuniões relativas à Fundac, Meio Ambiente e delegacias do Estado. Também foi solicitado o apoio do Governo para dois eventos: o IX Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Norte e o Congresso Nacional da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude).

Eventos

Um dos apoios solicitados pela comitiva foi para o Congresso Nacional da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude), que acontece a cada dois anos e será sediado em Natal em 2012. A programação do evento abrange todos os profissionais relacionados à área, como: psicólogos, médicos, assistentes sociais, magistrados, promotores e defensores.

De acordo com Helen Sanches, presidente da ABMP, que estava presente na reunião, o público estimado para o evento será de mais de duas mil pessoas. “O evento vai marcar também o Ano da Justiça pela qualidade de educação”, disse a presidente.

A governadora também recebeu o convite para ser Presidente de Honra do Congresso Estadual do MP. Segundo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto, o evento desse ano, que acontecerá em setembro, terá especial peso acadêmico, pois será uma prévia de alguns artigos apresentados no evento Nacional da ABMP em 2012.

Para Rosalba Ciarlini, o convite foi encarado como honraria. “Tenho muito interesse em participar de um evento que movimenta, além do conhecimento, a economia e o turismo do Rio Grande do Norte”, disse a governadora.

Ceduc

Nas prioridades elencadas pelos participantes como mais urgentes, estava a re-estruturação dos Centros Educacionais para menores infratores do estado. De acordo com os promotores, há falta de vagas no sistema de atendimento aos jovens e adolescentes infratores e as instalações existentes apresentam condições subumanas. “Temos menores fazendo necessidades fisiológicas em garrafas, são instalações que não contam com energia ou água. Aspectos básicos como higiene, alimentação e condições sanitárias estão sendo ignorados”, disse o desembargador do Tribunal de Justiça do RN, Cláudio Santos.

A comissão apresentou para a governadora Rosalba Ciarlini um relatório sobre a situação dos Centros e apontou, além dos problemas estruturais, má gestão na distribuição dos profissionais elencadas para o trabalho com os menores. “Constatamos que estão trabalhando como educadores, servidores desviados de função, muitos sem nem o nível fundamental completo. São pessoas que não têm a formação e preparação necessária para orientar e efetivamente educar aqueles jovens”, informou Manoel Onofre.

De acordo com o desembargador Cláudio Santos, “atualmente o atendimento aos menores infratores corresponde a um gasto de R$ 4 mil reais por adolescente, sem a devida reeducação desse jovem”, disse o desembargador.

Para o secretário de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Luiz Eduardo Carneiro, a realidade social dos Centros grita por melhores condições. “Há muitos entraves burocráticos a serem superados. Li o documento. Queremos trabalhar para resolver essa situação”, disse o secretário.

A governadora Rosalba Ciarlini frisou que todas as medidas que não demandem gastos extras serão tomadas imediatamente.

Meio Ambiente

No prosseguimento da reunião, as Promotoras de Justiça do Meio Ambiente, Gilka da Mata e Rossana Sudário, pediram a colaboração do Governo do RN para a resolução da falta de fiscais e servidores para as funções técnicas e de fiscalização ambiental. De acordo com as promotoras, o número de terceirizados e comissionados nos órgãos ambientais do estado é um problema.

As delegacias especiais também foram assunto da reunião. A comissão solicitou para a Governadora equipamentos para a melhoria das delegacias do Meio Ambiente, Idoso e Deficiente e Sonegação Fiscal.

Fonte: ASSECOM/RN

Governo vai apoiar evento da Pastoral da Comunicação em Natal

A governadora Rosalba Ciarlini recebeu na tarde desta terça-feira (21) o Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Matias Patrício. Na pauta da conversa, a realização do 8° Mutirão Brasileiro de Comunicação, que acontecerá em Natal no período de 27 de outubro a 1° de novembro de 2013.

Durante a conversa, Rosalba falou sobre a importância do evento, que estimula o conhecimento e a troca de experiências sobre temas ligados à comunicação, e lembrou que esse tipo de encontro ajuda a incrementar o turismo do Rio Grande do Norte. “Isso é muito bom para o estado, é sempre bom trazer pessoas para conhecer o RN”, disse.

Rosalba recebeu algumas solicitações e se comprometeu a ajudar a organização do evento na divulgação do 8° Mutirão Brasileiro de Comunicação. Participaram também da reunião o secretário de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Luiz Eduardo Carneiro; Pe. Pedro Pereira; o chefe do patrimônio da Arquidiocese, Pedro Cordeiro; e o ecônomo Vital Bezerra, além da assessora de imprensa da Arquidiocese de Natal, Cacilda Medeiros.

O EVENTO

O Mutirão Brasileiro de Comunicação foi instituído pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em 1998 e acontece a cada dois anos, em parceria com as dioceses e instituições culturais e acadêmicas. Em 2011, o evento será realizado entre os dias 17 e 22 de julho, no Rio de Janeiro. Durante o Mutirão são realizados painéis temáticos para debater assuntos relevantes à sociedade; oficinas e grupos de trabalho; feira de produtos e serviços ligados à área de comunicação; além de seminários.

Assembleia aprova Carlos Thompson para TCE

O procurador Carlos Thompson é o mais novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O nome dele, escolhido em lista tríplice pela governadora Rosalba Ciarlini, foi aprovado na Assembleia Legislativa pela unanimidade dos 22 deputados que participaram de sessão secreta realizada no final da tarde desta terça-feira, dia 21, presidida pelo deputado Ricardo Motta.

Ele vinha exercendo as funções de procurador do Ministério Público junto ao TCE e vai ocupar a vaga de conselheiro aberta com a aposentadoria do conselheiro Getúlio Nóbrega.

Logo após a sessão, que aprovou o nome do novo conselheiro, foi realizada outra secreta para apreciação de projetos de títulos de cidadania. Também por unanimidade foram aprovados os títulos de cidadão honorário do Rio Grande do Norte para o juiz Azevedo Hamilton Cartaxo; vereador Franklin Capistrano; general de brigada Fernando Maurício Duarte Melo; consultor empresarial Brian Edward Tripler, médico Luiz Edésio Macário Nunes e in memorian para Mário Negócio de Almeida e Silva.

Fonte: Assessoria de Imprensa da AL/RN

54,3% das Escolas da rede estadual estão funcionando normalmente

Cresce o número de escolas com funcionamento normal com aulas em todo o Rio Grande do Norte. Das 710 escolas estaduais existentes no estado, 386 estão funcionando normalmente de acordo com o levantamento feito nesta terça-feira (21) pela Coordenadoria dos Órgãos Regionais de Educação (Core), da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). Este número representa 54,3% de adesão ao movimento paredista dos professores, que vem deixando milhares de estudantes sem aula.

Na última quarta-feira (14), o Governo do Estado, por intermédio da SEEC, fez uma nova proposta ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE), reiterando a proposta apresentada, em que, assegurar já neste mês de junho, a implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério e o aumento real de 34% no vencimento de todos os profissionais do Magistério (ativos e inativos) de forma progressiva e negociada, em quatro parcelas. Desta forma, nenhum professor da rede estadual de ensino receberá menos que R$ 890, por uma carga horária de 30 horas semanal.

“O governo, com a proposta de aumento real de 34%, está valorizando e respeitando todos os professores do Estado. Agora é a hora de fazer valer o respeito ao nosso aluno. Estamos convocando a todos os professores para o retorno as aulas. A maioria de nossas escolas já funciona com normalidade, mas precisamos garantir o ensino público e gratuito, com qualidade, para todos os nossos estudantes”, afirma a secretária de Estado da Educação, professora Betânia Ramalho.

Na proposta, o Governo informa que esta equacionando certas pendências como pagamento de contratos temporários, estagiários, aposentadorias, horas suplementares e realização de concurso público e ainda que a Secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos estará realizando uma força tarefa para atender o pleito da categoria em relação aos demais profissionais da educação que participam do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. Pela proposta apresentada, o Governo irá viabilizar a implementação dos 30% referentes à primeira parcela, para os profissionais da educação não contemplados. O procedimento já foi iniciado para pagamento a partir do corrente mês de junho. Neste final de semana o Governo efetuou o pagamento de 40% do 13º salário, referente à primeira parcela. Apresar do esforço para atender as reivindicações da categoria, os professores decidiram continuar o movimento grevista.

Servidores em greve:

Parte dos servidores da Fundação José Augusto (FJA), Secretaria de Estado da Tributação (SET) e Detran paralisaram atividades. Na FJA, apesar da greve, o funcionamento está normal e não vem prejudicando o atendimento ao público. Na SET o movimento está parcial. Já no Detran, o trabalho não vem sendo prejudicado.

Fonte: ASSECOM/RN

Governadora assina termo de doação para entrega de equipamentos em Programa de Inclusão Digital

Nesta terça-feira (21), integrantes do Programa de Inclusão Digital (PID) no Rio Grande do Norte receberam 53 televisores de LCD de 32 polegadas e 63 computadores por meio da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde. A ação é parte da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde (ParticipaSUS) e beneficia os conselhos Municipais e Estadual de Saúde, bem como as Secretarias Municipais do RN.

O evento, que aconteceu no Auditório da Emater, no Centro Administrativo, contou com a participação da governadora Rosalba Ciarlini, que fez o repasse simbólico dos primeiros eletrônicos aos representantes das entidades do RN. Na solenidade, representantes de 53 municípios do Rio Grande do Norte participaram da doação dos equipamentos.

Os aparelhos foram recebidos pelos Conselhos Municipais, Conselho Estadual e Secretarias Municipais de Saúde, sendo disponibilizados a partir de alguns critérios, como a existência de espaço físico para funcionamento do Conselho, ata assinada pelos conselheiros confirmando instalação no espaço a que foi destinado, validação pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento do PID do estado e Pesquisa de Avaliação.

Em etapas anteriores, 168 computadores e 26 aparelhos de televisão foram destinados ao Rio Grande do Norte, mediante critérios e contrapartidas da gestão estadual e municipal. Para 2011, a meta é disponibilizar webcams para todos os Conselhos de Saúde e TVs para os 4.118 Conselhos não contemplados na primeira etapa.

Com os computadores, os conselheiros podem ter acesso a banco de dados da saúde, fazer videoconferências e receber capacitação à distância. Pela TV, recebem qualificação de cursos preparados pelo Canal Saúde, por exemplo.

No evento, a governadora Rosalba Ciarlini declarou que “o Brasil está mostrando interesse nas três esferas para termos Conselhos Municipais mais participativos. Sempre enxerguei os Conselhos como auxiliares do Governo, que podem analisar e sugerir melhorias relacionadas à vida. Se nós garantirmos recursos, a saúde melhora e, consequentemente, todos os setores irão melhorar”.

Além da governadora, estiveram presentes no evento o representante do Conselho Nacional de Saúde, Geraldo Vasconcelos, secretário Odorico Monteiro, da SGEP, o secretário de Estado da Saúde Pública, Domício Arruda, a secretária Municipal de Saúde de Natal, Maria do Perpétuo Socorro Lima Nogueira, e presidentes dos Conselhos e prefeitos dos municípios.

Programa de Inclusão Digital

O objetivo do PID é contribuir para que os conselheiros nacionais, estaduais e municipais de saúde se apropriem de informações e adquiram habilidades para comunicação. A ação é indispensável ao exercício do controle social, por meio do acesso a equipamentos de informática, informações em saúde necessárias ao desempenho do papel de conselheiro e estabelecimento de rede de intercâmbio entre os Conselhos de Saúde.

A Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde disponibilizou equipamentos de computadores e impressoras para todos os Conselhos de Saúde do Brasil: 5.564 Conselhos Municipais, Conselho de Saúde do Distrito Federal, 26 Conselhos Estaduais, 26 Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems). Também disponibilizou kit composto por TV de 32 polegadas para 34 Conselhos de Saúde Indígena (Condisis), 91 Entidades de Ensino entre universidades, escolas técnicas e Telessaúde.

A SGEP desenvolve trabalho articulado com o Ministério das Comunicações, governos estaduais e municipais para construir estratégias conjuntas que asseguram conectividade a todos os Conselhos de Saúde. O Programa de Inclusão Digital dos Conselhos de Saúde (PID) é resultado de demanda das Conferências Nacionais de Saúde, aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, materializada pela SGEP do Ministério de Saúde.

Fonte: ASSECOM/RN

Governadora participa do lançamento do edital de licitação para reforma do Hotel Escola Barreira Roxa

“Registro o total compromisso da governadora Rosalba Ciarlini de não apenas manter os acordos anteriores, como também deu prioridade e celeridade permitindo num tempo recorde a realização desta licitação”, disse Marcelo Queiroz, presidente do Sistema Fecomércio/RN, ao abrir na manhã desta terça-feira (21) a solenidade de lançamento do edital de licitação para contratar a empresa responsável pela reforma e ampliação do Hotel Barreira Roxa e construção da Escola de Hotelaria de Turismo.

O Hotel Barreira Roxa foi inaugurado pelo Governo do Estado em novembro de 1985, inicialmente idealizado para ser a residência oficial do governador, mas posteriormente teve a destinação alterada. Em abril de 2004, o Hotel passou a ser administrado pelo Senac/RN, resultante de um contrato celebrado com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).

A obra está orçada em cerca de R$ 22 milhões, recursos oriundos do Departamento Nacional do Senac. A previsão da Fecomércio é entregar a obra no início de 2013. “Queremos, no início de 2013, estar aqui inaugurando uma moderna escola de hotelaria e um centro gastronômico que sejam referências para todo o Brasil”, completou Marcelo.

“Este Estado tem um grande futuro. A força da união, da parceria, mostra que as coisas podem acontecer”, disse Rosalba, destacando a importância do trabalho realizado pelo Sistema S em parceria com o Governo do Estado. Rosalba ressaltou também que o novo Hotel Escola vai ser de grande importância para a formação de mão-de-obra especializada para atender a demanda de serviços durante a realização da Copa do Mundo. “Os investimentos que virão para a Copa serão fundamentais para o desenvolvimento do turismo no RN. Espero que esta parceria possa ser ampliada cada vez mais”, falou a Governadora

A obra será executada com critérios e recomendações quanto à acessibilidade, sustentabilidade e redução do impacto com o meio ambiente. Para isso serão atendidos itens como reaproveitamento da água da chuva; cobertura feita com Telhado Verde, também conhecido como jardim suspenso, a fim de minimizar as necessidades de resfriamento dos ambientes internos por meio de ar condicionado; substituição de cisternas e caixas de água de concreto por reservatórios pré-fabricados de polietileno; uso de energia solar para aquecimento da água dos boilers das cozinhas didáticas, bem como da iluminação externa. Além disso, a estrutura atenderá plenamente ao disposto na Norma de Acessibilidade (ABNT/NBR 9050), de modo que os portadores de necessidades especiais possam percorrer todos os ambientes pedagógicos e públicos por meio de piso podotátil e sinalização específica.

A solenidade contou com a presença do secretário Municipal de Turismo, Tertuliano Pinheiro, representando a Prefeita de Natal; do deputado Hermano Morais, representando a Assembleia Legislativa; do secretário de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Luiz Eduardo Carneiro; de empresários do setor do turismo e do comércio, além de representantes de empresas interessadas em assumir a obra de reforma e ampliação do Hotel.

Fonte: ASSECOM/RN

Gestores de esportes do Brasil participam de fórum nacional em Pipa

O município de Tibau do Sul sediará uma das principais discussões sobre as políticas esportivas em curso no Brasil. Dando prosseguimento à intenção de trazer a Natal grandes debates voltados ao desenvolvimento do esporte, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer (Seel), traz para Natal a terceira reunião ordinária do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer, que ocorre no dia 8 de julho, na Praia da Pipa.

Contando com a participação de todos os secretários estaduais de esporte do Brasil e dos gestores municipais do Rio Grande do Norte, o secretário de Estado do Esporte e Lazer, Joacy Bastos, afirma que os debates sobre as ações voltadas ao esporte precisam ser travados constantemente, como forma de garantir aos estados condições de desenvolver projetos dentro dos padrões definidos pelo Ministério do Esporte.

“Nós temos que parar com essa cultura de que sabemos de tudo. Ninguém sabe tudo, por isso temos que fazer esse tipo de debate. E é o que estamos fazendo”, explicou Joacy Bastos.

Realizado trimestralmente, as reuniões do fórum servem como um dos principais braços consultivos do Ministério do Esporte, que recebe dos estados sugestões para o incentivo a práticas esportivas e projetos que vêm dando certo ao redor do Brasil.

“Por isso que o ministro Orlando Silva participou das outras edições e também virá ao estado para participar da reunião”, informou o titular da Seel. “Também é importante a participação dos secretários municipais do Rio Grande do Norte, porque não é sempre que eles têm a oportunidade de viajar para observar discussões sobre as políticas voltadas ao esporte. Todos os potiguares estão convidados”, disse.

A reunião do fórum vai ocorrer no dia 8 de julho, a partir das 9h, no auditório do hotel Pipa Atlântico. A escolha pela praia, de acordo com o secretário Joacy Bastos, é uma forma de mostrar aos secretários o potencial turístico e para os esportes de aventuras que tem Pipa.

Fonte: ASSECOM/RN

Cidadão do Futuro aborda o bullying nas escolas

A edição de junho do Cidadão do Futuro aborda um assunto que preocupa pais e educadores em todo o mundo: o bullying nas escolas. A jornalista Larisse Souza entrevistou psicólogos, professores, pedagogos e alunos de escolas públicas e privadas de Natal. Eles falam sobre essa prática de violência, que pode ser física ou psicológica, seus efeitos no aprendizado e a importância da assistência tanto para as vítimas quanto para os praticantes do bullying.

Outro aspecto importante, abordado no Cidadão do Futuro, é como país e professores podem diferenciar uma simples brincadeira da prática do bullying. O programa da TV Assembleia também mostra as ações do legislativo potiguar sobre o assunto, um Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Combate ao Bullying nas Escolas do Rio Grande do Norte, de autoria da deputada Larissa Rosado, e uma audiência pública que reuniu autoridades para discutir o problema, proposta pelo Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa.

O Cidadão do Futuro estreia nesta quarta-feira, dia 22 de junho, às 18h30, com reprises na programação da TV Assembleia durante todo o mês de junho.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da ALRN

Corregedoria apura se houve facilitação na fuga de presos da Plantão Zona Sul

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) determinou que sua Corregedoria Geral do Estado pure, de maneira prioritária, as circunstâncias nas quais 15 presos fugiram nesta segunda-feira (20) à noite, da Delegacia de Plantão da Zona Sul, na Cidade da Esperança.

O secretário-adjunto de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Clidenor Cosme da Silva Júnior, disse que, até amanhã, quer ter o resultado da investigação. “Mesmo havendo greve de policiais civis, a segurança da população é mais importante. Queremos saber como os presos conseguiram escapar, se houve facilitação ou não. Se for constatado qualquer tipo de facilitação, os responsáveis serão punidos”, avisa Silva Júnior.

Fonte: ASSECOM/RN

Ministério da Saúde entrega TVs e computadores a integrantes do PID no RN

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), dá seguimento à Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS (ParticipaSUS), com a entrega de 53 televisores LCD de 32" e 63 computadores a entidades integrantes do Programa de Inclusão Digital (PID) no Estado do Rio Grande do Norte. A ação é desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional de Saúde.

Em cerimônia que aconteceu ontem, terça-feira (21), às 10h, no auditório da Emater, receberam os aparelhos Conselhos Municipais, Conselho Estadual e Secretarias Municipais de Saúde. Participam do evento o secretário Odorico Monteiro, da SGEP, secretários de Saúde, presidentes dos Conselhos e prefeitos dos municípios.

Em etapas anteriores, foram destinados ao Rio Grande do Norte 168 computadores e impressoras e 26 televisores para Conselhos Municipais e Estadual de Saúde, a partir de critérios e contrapartidas da gestão estadual e municipal.

Para 2011, a meta é disponibilizar webcams para todos os Conselhos de Saúde e TVs para os 4.118 Conselhos não contemplados na primeira etapa. Com os computadores, os conselheiros podem ter acesso a banco de dados da saúde, fazer videoconferências e receber capacitação à distância. Pela TV, recebem qualificação de cursos preparados pelo Canal Saúde, por exemplo.

DISTRIBUIÇÃO - Entre 2007 e 2010, o Ministério da Saúde adquiriu e disponibilizou 16.683 equipamentos - entre computadores, impressoras e estabilizadores - para 5.564 Conselhos Municipais de Saúde, além dos 26 Conselhos Estaduais de Saúde e Conselho do Distrito Federal. Em 2010, foram entregues 1.500 kits Canal Saúde (TV 32", antena parabólica e decodificador) a todos os conselhos que atenderam os critérios estabelecidos pelo Comitê Nacional do PID.

Os equipamentos são destinados a uso exclusivo dos Conselhos de Saúde e disponibilizados a partir de alguns critérios, como a existência de espaço físico para funcionamento do conselho, ata assinada pelos conselheiros confirmando instalação no espaço a que foi destinado, validação pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento do PID do estado e Pesquisa de Avaliação.

MAIS SOBRE O PID - O Programa de Inclusão Digital dos Conselhos de Saúde resgata uma demanda histórica das Conferências Nacionais de Saúde - em especial a 10ª, 11ª e 12ª conferências. “O objetivo é contribuir para que os conselheiros de saúde se apropriem de informações e adquiram habilidades para comunicação digital”, destaca o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro.

No componente ‘Conectividade’, a SGEP articula trabalhos em conjunto com o Ministério das Comunicações, governos estaduais e municipais, a fim de construir estratégias que assegurem o acesso em banda larga a todos os Conselhos de Saúde.

Sobre a ‘Formação de Conselheiros’, a secretaria ministerial, em parceria com o Conselho Nacional de Saúde, firmou convênio com a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) para a realização de cursos de comunicação e informação aos conselheiros estaduais e municipais de saúde. Também está sendo articulado com o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), por meio de unidades regionais, a oferta de curso básico de informática e acesso à internet para conselheiros de saúde.

Fonte: ASSECOM/RN

Governadora Rosalba Ciarlini prestigia posse do Procurador Geral de Justiça do RN

Na última segunda-feira, 20, a governadora Rosalba Ciarlini, prestigiou a solenidade de recondução de Manoel Onofre de Souza Neto ao cargo de Procurador Geral de Justiça.

Acompanhada do vice-governador, Robinson Faria, da Conselheira Geral do Estado, Tatiana Mendes Cunha e do Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, a governadora Rosalba Ciarlini destacou a atuação e Manoel Onofre Junto ao Ministério Público do Rio Grande do Norte como positiva. “É um grande e necessário trabalho que Manoel Onofre desenvolveu com louvor, nessa recondução esperamos que as parcerias continuem”, disse Rosalba Ciarlini.

No discurso de apresentação e boas vindas do procurador Manoel Onofre, a procuradora Sônia Gurgel frisou as ações desenvolvidas na última gestão do como Promotor de Justiça. “Foi implementado o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores, a criação do Gabinete de Segurança Institucional e a conclusão do concurso para Promotores de Justiça substituto. Posso dizer que Manoel Onofre promoveu a reestruturação através de um novo modelo de gestão buscando melhorias em nossa infraestrutura e qualificação para o corpo de servidores”, disse Sônia Gurgel.

Manoel Onofre, tem 14 anos de carreira no Ministério Público Estadual. Mestre em Ciências Jurídico-políticas pela Universidade Clássica de Lisboa, em 2002, Manoel Onofre é titular da 65ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal e destacou-se por sua luta na garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Estado.

Em seu discurso de recondução ao cargo, Manoel pontuou algumas realizações e mostrou comprometimento redobrado com a novo biênio 2011-2013. “O Ministério Público do Rio Grande do Norte é hoje um dos mais respeitados de toda a federação, temos em nossas mãos o trabalho de uma obra que não acaba jamais, mas pretendo continuar construindo esse patrimônio com total dedicação e afinco”, disse Manoel Onofre.

Umas das realizações do Promotor foi a implementação dos Conselhos Tutelares e de Direitos das Crianças e Adolescentes em todos os municípios do Rio Grande do Norte.

De acordo com o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, “A Procuradoria Geral do Estado se associa às preocupações do Ministério Público na defesa do patrimônio público e respeito ao bem comum”, disse o procurador.

Também participaram da solenidade o comandante geral da Polícia Militar, Cel. Araújo da Silva; o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, Cel. Elizeu Dantas; o secretário de estado da Justiça e da Cidadania, Thiago Cortez; o secretário de Estado da Segurança Pública, Aldair da Rocha e o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta.

Fonte: ASSECOM/RN